Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 provimento do agravo interno (ID 9249053). Relatados, decido. Com a devida venia das agravantes, o presente recurso de agravo interno não pode ultrapassar a barreira do conhecimento, dada a inadequação da via eleita. Como se vê, o recurso de apelação interposto pelas agravantes (ID 6565934) foi desprovido, à unanimidade, pelo acórdão de ID 7881214, publicado em 03/04/2019. Em sua nova investida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1605 já foi determinada na decisão inicial. 2 - Acolho a preliminar de ilegitimidade arguida pelo Município de São Paulo, pois o Hospital Municipal onde se narra que houve o atendimento médico é vinculado à Autarquia Hospitalar Municipal, que possui personalidade jurídica e patrimônio próprios. Diante do exposto, jul

Caderno único ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado às fls. 97-99 cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015. Custas e honorários nos termos do acordo firmado. Por fim, rejeito o pedido de suspensão do presente feito até o cumprimento integral do acordo, uma vez que não houve acordo expresso

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2217 1152 denúncia (18.02.2013) e a data de hoje (01.08.2019), passaram-se mais de seis anos, operou-se a extinção da punibilidade do agente em relação aos tipos descritos nos artigos 329 e 331 do Código Penal Brasileiro, não havendo razão plausível para se analisar provas referentes a tais fatos. Quanto ao dano, por se tratar de crime material que exige resultado naturalístico

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2229 740 residência, chutando e abrindo a porta, foram até a cozinha e lá começou a agredir o acusado. O réu saiu de dentro da casa com o rosto machucado e os policiais queriam uma corda para amarra-lo, jogando o acusado dentro da viatura. Afirma que estava presente em torno de quatro a cinco viaturas. Relata que o réu é um cidadão trabalhador, passava a semana trabalhando, todav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4964 128 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de movido por Aldo Bispo de Araujo em face de Oi S/A, todos já qualificados nos autos, por força da sentença prolatada nos autos da ação civil pública de obrigação de fazer de n. 001901635.1997.8.12.0001, a qual tramitou no juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Indi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2311 com o divórcio, desnecessária a comprovação do lapso temporal da separação.Assim, acolher-se-á o pedido inicial, neste ponto. Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls. 01/02 e julgo PROCEDENTE o pedido a fim de decretar o divórcio de TCN e ASN, tornando a mulher a usar o nome de solteira. Extingo o feito com fund

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1527 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.” No voto do relator Exmo. Min. Luiz Fux constou a seguinte fundamentação: “A fim de evitar qualquer lacuna sobre o tema e com o propósito de guardar coer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2041 que em 04 de novembro de 2007 foram surpreendidos pelo Sr. Valdir de Lucci, que se afirmou proprietário da área, com base na ação da 4ª Vara Cível local de retificação de área (nº 405/00), tendo por objeto o imóvel matriculado sob número 660, do 1º Registro de Imóveis, alegando incorreções na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1131 821 Tribunal Federal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual recurso corresponde a R$ 92,20. Certifico que para fins de encaminhamento dos autos ao Tribunal, deverá ser pago a importância de R$ 25,00 (código 110-04), correspondente a 01 vol