Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 2050 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0801839-38.2020.8.14.0009 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: ESTADO DO PARÁ, MUNICIPIO DE BRAGANCA REQUERENTE: ANA CLEIA BRITO DA SILVA SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou Ação Civil Pública Com Pedido Liminar de Tutela de Urgência em favor de ANA CLEIA BRITA DA SILVA, em face do Município de Bragança e Estado do Pará. Em

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 2412 Juíza Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Número do processo: 0805219-22.2018.8.14.0015 Participação: REQUERENTE Nome: JOSE NARCISO DA SILVA Participação: REQUERIDO Nome: MATEUS IRINEU DA SILVA Participação: REQUERIDO Nome: LUCAS IRINEU DA SILVA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREI

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3874 Processo nº. 0800017-49.2020.8.14.0062 SENTENÇA Trata-se de Procedimento Administrativo de Habilitação de cadastro de pretendentes à adoção requerido por MARQUILENE FREITAS DE SOUSA e JOSÉ SÉRGIO DA SILVA SOUSA, qualificados nos autos. Com a inicial foram apresentados os documentos necessários. Encaminhados os autos à Equipe Técnica, foi realizado o Estudo Social e apresentado o relatório I

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3297 Número do processo: 0804851-47.2017.8.14.0015 Participação: REQUERENTE Nome: TANIA SILVA DA CRUZ Participação: REQUERIDO Nome: THIAGO DA SILVA TEIXEIRA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMP

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 2620 Dispõe, ainda, o parágrafo único do art. 274, do mesmo Diploma legal se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Verifica-se, deste modo, que há falta de interesse do autor na continuação do processo, con

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 3101 Tucuruí, 28 de junho de 2021. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Número do processo: 0802169-73.2020.8.14.0061 Participação: REQUERENTE Nome: A. D. C. D. Participação: ADVOGADO Nome: DELK FERNANDO BATISTA GARCIA OAB: 30802/PA Participação: REQUERIDO Nome: H. B. D. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: M. P. D. E. D. P. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 3087 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---REPRESENTADO: R. F. P. AUTOR: A. M. P. E. P. TESTEMUNHA: C. A. D. TESTEMUNHA: I. J. F. N. TESTEMUNHA: J. B. S. PROCESSO: 00032143920198140043 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---REQUERENTE: N. G. C. --- Representante(s): OAB 11485 - EVANDRO CRUZ DE SOUZA (ADVOGADO) SENTENÇA N.G.C. ajuiz

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 3073 A UNAJ certificou a inexistência de custas finais a serem cobradas (fls. 32) Brevemente relatados, decido. Trata-se de Aç¿o de busca e apreens¿o, onde no curso da aç¿o a parte Requerente pleiteou o arquivamento dos autos. Nos termos do artigo 485, Inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, prever como uma das causas da extinç¿o do processo sem julgamento de mérito, quando o autor desistir

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 2212 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular Número do processo: 0801480-37.2019.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: ANTONIO FREITAS DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: DAIANE MORAES LIMA OAB: 54738/GO Participação: ADVOGADO Nome: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA OAB: 255-BPA Participação: REU Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Participação: ADVOGADO Nome: R

Diário da Justiça ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 2635 patrocina a parte vencedora em condenação da Fazenda Pública. Tal entendimento é consolidado no enunciado nº 421 da súmula do STJ, segundo a qual “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença”. Não há reexame necessário, tendo em vista a previsão do art. 496, § 3º, II e III do CPC.