Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2174 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Número do processo: 0813076-15.2019.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: MARILENA BENIGNA MONTEIRO Participação: REQUERIDO Nome: RAIMUNDA MONTEIRO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO CAPITAL Processo: 0813076-15.2019.8.14.0006 Sentença. Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por MARILEN

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1902 Vieram conclusos. Relatei. Decido. Considerando o reconhecimento da existência de litispendência. Reza o artigo 485, V do CPC/2015 que, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de litispendência. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Custas pelo autor, cuja exigibilidade resta suspensa pelo deferimento da gratuidade, nesta oportunidade. Sem condena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2932 - G.R.M.A. - V.S.A. - Primeiramente, uma vez atingida a maioridade, regularize o exequente sua representação processual. Sem prejuízo, diga em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, juntando-se a planilha de débitos, devidamente atualizada. Informe ainda se tem interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2395 processual. Anoto ainda, que compete à inventariante a busca por bens e direitos do de cujus, ficando desde logo autorizado a proceder às pesquisas necessárias, obter documentos e extratos junto a instituições bancárias e órgãos públicos, valendo cópia da presente como alvará para este fim exclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2125 Alimentos - L.S.A. - - E.S.A. - O alimentante foi intimado por edital, tendo-lhe sido nomeado Curador que apresentou justificativa por negativa geral. Parecer ministerial a fl. 112, pela decretação da prisão. Relatei. Decido. Considerando a inércia do alimentante, que deixou de apresentar justificativa par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2396 forma usual, com o prazo de validade de três anos, devendo a pena ser cumprida de forma cumulativa/sucessiva. Decorrido o prazo de prisão coloquem incontinenti em liberdade o executado, independentemente da expedição de alvará de soltura, se por al não estiver preso. Sem prejuízo, se requerido, leve-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2455 Processo 0008666-39.2022.8.26.0577 (processo principal 1034146-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.F.D. - M.T.D. - Vistos. Justificativa e documentos: ciência ao Exequente. Na hipótese dos autos, o que se observa é que os motivos destacados pelo

Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 autora à fl. 49 e, consequentemente, declaro o processo extinto sem resolução de mérito. Havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos mediante traslado. Eventuais custas finais, se houver, deverão ser pagas pela parte autora, com base no art. 90 do CPC. Sem honorários. HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL PARA EFICÁCIA IMEDIATA DA SENTENÇA. Pagas as custas, dê-se baixa na distribui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2403 foram transferidos para conta judicial, conforme comprovante supra. Diante do formulário juntado, expeça-se o competente MLE do valor disponível, atualizado, conforme fls. 195/196. Após, digam em termos de prosseguimento. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 433649/SP), REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (OAB 38

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1636 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Samuel Soares Costa - Relatei! Decido: Considerando que houve a disponibilização das importâncias requisitadas, a presente execução deve ser extinta ante a quitação integral do débito. Nestes termos, JULGO EXTINTA a execução de sentença promovida nestes