Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1619 363.01.2011.006261-6/000000-000 - nº ordem 1068/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - TIM CELULAR S/A X SYSTEM TRAFO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICOS LTDA - Fls. 45 - Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls.41, procedendo o Oficial de Justiça a citação da requerida na pessoa do seu representante lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 2629 625.01.2011.002109-8/000000-000 - nº ordem 90/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ ALBERTO ANTUNES DE SOUZA X KELLY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS - Fls. 141 - 1. Defiro o pedido de fls. 140 (expedição de certidão de honorários em favor da advogada dos réus), em face da indicação juntada a fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 2571 previsão de perda do direito de ação à revisão. A respeito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - PREVISÃO DA LEI 9.528/97 - INCIDÊNCIA SOBRE BENEFÍCIO DEFERIDO NA VIGÊNCIA DE LEI ANTERIOR - INADMISSIBILIDADE. - Se o benefício acidentário, objeto da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 1797 QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.A demanda circunvolve-se ao pedido de revisão de pensão por morte decorrente de acidente do trabalho. 2.A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do CC 62.531/RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJU de 26/03/2007, afastou a incidência da Súmula nº 15/STJ e consignou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 2628 expedidos pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, segundo entendimento mais consentâneo com o ideal de justiça, principalmente porque se faz necessário que se assegure ao cidadão ampla defesa em qualquer processo que esteja envolvido, não se prestam ao fim que exige o artigo 282, da Lei n.° 9.5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3467 ou aclaratório. Dos embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 322/323). Conheço dos embargos, porque tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento. Não assiste razão ao autor, uma vez que atuando a ex empregadora como assistente simples, descabe sua condenação ao pagamento de verba honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 771 eletronicamente à entidade devedora (fls. 58). Logo, mostra-se desnecessária a providência agora pretendida. 2.- Como se nota nos autos, a entidade devedora foi notificada da expedição do ofício requisitório de pequeno valor, por intermédio do portal eletrônico, em 27.12.2018 (fls. 58), ocasião na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1987 eles, a revelia não produzirá o efeito mencionado no art. 344 do CPC, em razão do que estabelece o art. 345, II, CPC. Sobre o assunto: Apelação. Embargos à execução. Aplicação dos efeitos da revelia a autarquia. Inadmissibilidade. Sentença anulada de ofício. Recursos prejudicados, com remessa dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 714 em julgado o capítulo da sentença que condenou o INSS à concessão de benefício previdenciário e ao pagamento dos atrasados. 2. Na referida ação de conhecimento, resta pendente de julgamento Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, tendo sido determinado o sobrestamento do processo por decisão da E.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2954 por morte e seu filho é maior de 21 anos. Discorre, ainda, que o comando genérico do Código Civil não deve ser utilizado no presente caso. Razão lhe assiste neste ponto. Considerando que, segundo o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos dependentes ha