Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 2129 que os embargantes foram condenados a pagar honorários advocatícios no importe de 15% do valor atualizado da execução. Todavia, o exequente ao realizar o cálculo utilizou-se de valor maior do que aquele utilizado para homologação do acordo de fls. 533/537. Houve manifestação do exequente às fls. 67/78

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 2226 (15/06) 602.01.2007.040171-0/000000-000 - nº ordem 1991/2007 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSAO DE AUXILIO ACIDENTE - JOAO BATISTA DE CASTILHO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - R. SENT. DE FLS. 155/163: Vistos, etc. JOÃO BATISTA DE CASTILHO ajuizou AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 399 749 do art. 406 do CC Legalidade da aplicação da Taxa Selic Recursos dos autores provido Apelo da Fazenda Estadual improvido (Apelação Cível com Revisão n. 524.534-5/6 São Paulo 7ª Câmara de Direito Público Relator: Moacir Peres 20.08.07 V.U. Voto n. 10.011).? Portanto, como a lei nº 809/96 fere o disposto no inciso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 888 SACCHIELLE - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Sul 2 e outro - Vistos. CLEUSA APARECIDA SACCHIELLE, qualificada nos autos, impetra mandado de segurança contra o DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DA CAPITAL REGIÃO SUL 2. Alega, em síntese, que é professora do quadro do Magisté

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 931 Querem a procedência da ação para este fim. O requerido foi citado e, tempestivamente, apresentou contestação. Alega, em síntese, que são descabidas as alegações iniciais uma vez que os autores não fazem jus à gratificação por trabalho educacional (GTE) porque cuida de vantagem funcional que tem por pressupos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2016 presentes os requisitos do artigo 77 do Código Penal, determino a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o réu cumprir as condições impostas no artigo 78, § 2º, a, b e c, do Código Penal, sem prejuízo das demais condições impostas pelo Juízo da Execução Penal. Ante o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1071 parcial e permanente atestada em perícia médica e nos seus esclarecimentos - Nexo causal já reconhecido em sentença proferida em ação de conversão de auxílio-doença previdenciário no homólogo acidentário anteriormente ajuizada pela autora e comprovado, ademais, pela emissão de CAT - Ação julgada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1105 4a Câmara de Direito Público, Relator Aldemar Silva, j . 10.09.98). Também: “SERVIDOR PÚBLICO - Universidade Estadual Júlio de Mesquita - Pretensão para que seja computado para efeito de aposentadoria, período em que atuou como alunoaprendiz - Sentença de improcedência mantida” (Apelação Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 213 pagamento de indenização no montante devidamente apontado pelo expert em planilha orçamentária de fls. 798/799, no importe de R$ 14.253,05 em favor da parte autora, pois é a quantia pecuniária suficiente para a restauração do imóvel retornando as partes ao status quo ante de forma integral. Posto isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 833 a capitalização é permitida por lei, em período inferior a um ano, nada de inconstitucional tendo tal diploma legislativo. Por fim, a questão da comissão de permanência, sendo ela de se dizer devida, se inadimplido o contrato, por lógica do sistema financeiro. Com efeito, cumpre dizer, ao contrário d