Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região NILSON ROBERTO LUCILIO(OAB: 82048/SP) CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) ANUNCIA MARUYAMA(OAB: 57545/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 18605 reapreciação, porquanto a conclusão não é diretamente equivocada, em verdade, ela decorre do equívoco existente na premissa originária, entendimento preva

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 13982 Intimado(s)/Citado(s): gratuita. - JOSE ADILSON DA SILVA Assim, tendo o STF declarado inconstitucional, no bojo da ADI 5766, o parágrafo 4º do art.791 Ada CLT, não há se falar em PODER JUDICIÁRIO condenação do reclamante em tal parcela. JUSTIÇA DO COM TAIS FUNDAMENTOS, afasto a preliminar e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para ABSOLVER o INTIMA�

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO HIPERLOG TRANSPORTES EIRELI GISELE SANTOS LIMA(OAB: 353844/SP) OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA GISELE SANTOS LIMA(OAB: 353844/SP) FT LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP THIAGO SANTOS AMANCIO(OAB: 240287/SP) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OA

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1880 Embargos à Execução alegando a mesma matéria - recuperação judicial, bem como a segunda ré se manifestou do mesmo modo, ou seja, que se encontra em recuperação judicial este Juízo determinou, nesta data, a suspensão da presente execução ante os INTIMAÇÃO termos da decisão do presente conflito, registrando que poderá a Fica

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 937 CTN e art. 29 da Lei n. 6.830/1980), submetem-se ao crivo do no instrumento particular de assunção e solidariedade das dívidas e juízo universal os atos de alienação voltados contra o celebração de contrato de compra e venda, nos termos do art. 485, patrimônio social das sociedades empresárias em recuperação, IV, do CPC. em homenagem ao princípio da pres

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região publicação/Fonte: DJe 15/12/2015) Grifos apostos 628 apreciação pelo Juízo da Recuperação Judicial, como as próprias reclamadas destacam em sua defesa, sendo inclusive fato notório "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. CONFLITO DE no Município de Jaciara. COMPETÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUJEIÇÃO DOS ATOS Destarte, decl

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 - BENEDITO APARECIDO MARIANO ITU - ME - LEONARDO FRANCESCHINELLI DE ARRUDA - LETICIA A. B. LIEVANA AUTO ESCOLA - ME 4277 ACOLHIMENTO. QUESTÃO QUE NÃO SE CONSTITUIU EM OBJETO DE DECISÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Em havendo erro sobre pressuposto fáctico no acórdão que acolheu os embargos de divergência, que considerou o período de março de PODER JUDICIÁRIO JUSTI

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1112 CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP, SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos etc. Diante do acordo celebrado entre as partes, conforme termo ID 7e7b6b7, prejudicado o julgamento dos recursos IDs 90ea998 e abc45b9, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Processo Nº AIRO-0100345-41.2020.5.01.0059 GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES B

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 77 pública e, portanto, pode ser arguida e examinada enquanto integrar o bem integrar patrimônio do devedor, não mais cabendo ser suscitada após a alienação judicial do imóvel e exaurimento da execução, mediante a lavratura e assinatura do auto respectivo. Precedentes. 3. Com a assinatura do auto de arrematação, operamse plenamente os efeitos do ato de expropriaç

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 748 envolvam execuções fiscais movidas contra empresas em instrumento não provido." (AIRR - 10786-89.2016.5.03.0178, recuperação judicial. Assim, a partir desse julgamento passou a Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: prevalecer o entendimento da Segunda Seção, no sentido de que 20/06/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/06/201