Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00237733420134036100 21 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 335 e 336/337. Indefiro o requerido, nos termos do art. 937 e incisos do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 23 de outubro de 2018. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013734-37.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.013734-5/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQ

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : MILTON APONTE e outros(as) EDIS VIEIRA FIGUEIREDO MARCUS FLAVIO POMPEU MARINO DE OLIVEIRA MANOEL AUGUSTO DA CRUZ SILVESTRE AURICILDO PEREIRA DE SOUZA MIGUEL GARCIA ALVES ACARY BARBOSA MILTON DA SILVA TORRES EDGARD FERREIRA SP140493 ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro(a) Banco do Brasil S/A SP120999 MARCO ANTONIO PAZ CHAVEZ e outro(a) 20

Publicações Judiciais I ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006809-93.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.006809-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR PORTOMAGGIORE COM IMP E EXPORTACAO LTDA e outro ERNESTO ROMANO SP162604 FERNANDO MAURO BARRUECO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00302592720064036182 4F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. In casu, o executivo fiscal foi proposto em 29.08.1995, cujo despacho ordinatório da citação ocorreu anteriormente à vigência da referida Lei Complementar (fls. 80), para a execução dos créditos tributários constituídos em 02/03/1995 (fls. 81), tendo a citação por edital ocorrido em 03.12.1999. 9. Destarte, ressoa inequívoca a inocorrência da prescrição relativamente aos lançamentos efetuados em 02/03/1995 (objeto da insurgência especial), porquanto não ultrapassado o lapso

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE 4915 modificativos para a correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a decisão embargada. 3. No julgamento dos Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e segundos aclaratórios é possível a correção de erro material do apresentados pela parte legítima. julgado primitivo, passível de retificaç�

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 RECLAMADO TOLEDO E FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUCAS MARTINS DE MELLO BUHRER(OAB: 68032/PR) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES(OAB: 131600/SP) THAIS JARDIM ROCHA(OAB: 9318/RN) M.D. INSTALACOES LTDA. GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE(OAB: 270872/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 10760 jurisprudencialmente. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 Juíza do Trabalho Substituta 1791 recuperação judicial acerca da destinação dos valores acaso fosse autorizado o levantamento das importâncias recolhidas, conforme Processo Nº CumSen-0000415-42.2020.5.08.0128 EXEQUENTE ADALBERTO LOPES ALVES ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 224044/SP) ADVOGADO AMANDA KARINE OLIVEIRA MOTA(OAB: 16872/PA) EXECUTADO ESTRE SPI

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1792 Assim, resta demonstrado que, até o presente momento, este Juízo tem observado estritamente as regras de competência no tocante às empresas em recuperação judicial, não havendo ultrapassado os limites de suas atribuições legais. INTIMAÇÃO É o que havia a informar.” Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 619

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 16779 havendo erro sobre pressuposto fáctico no acórdão que acolheu os embargos de declaração apresentados determinar a manutenção embargos de divergência, que considerou o período de março de dos cálculos homologados e por consequência, rejeitar os 1989 a fevereiro de 1990 em vez do período posterior a janeiro de embargos à execução opostos reclamada. 19

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 apresentados pela parte legítima. 18950 modificativos para a correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a decisão embargada. 3. No julgamento dos MULTA DO ART. 477 DA CLT - MULTA CONVENCIONAL segundos aclaratórios é possível a correção de erro material do julgado primitivo, passível de retificação a qualquer tempo, inclusive Conquanto a sente