Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1851 intempestividade do recurso sem consistência - Medidas questionadas, é certo, decretadas por anterior decisão, irrecorrida Hipótese em que, porém, a decisão agravada, de manutenção daquelas medidas, não decorreu de mero pedido de reconsideração, mas de requerimento voltado à revogação daquelas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1281 JUROS Em matéria de taxa de juros, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a norma do artigo 192, parágrafo 3º, da Constituição Federal, não era autoaplicável e também que a Lei de Usura não se aplicava às instituições financeiras quanto à limitação de juros (Súmula 596). Aquele tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6778 Publica S/c Ltda - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIUÁ - IPRECA - Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 106/109 (exceção de preexecutividade). - ADV: CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), BRUNO THIAGO LINHARES ARCÂNGELO (OAB 160003/SP), TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3201 de petição, item 156 - Cumprimento de Sentença, em atenção aos Comunicados CG 1631/2015 e CG 16/2016. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), PATRICIA SOARES LINS MACEDO (OAB 201276/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 95803/RS), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 95750/RS) Processo 1050697-75.2018.8.26.0002 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1853 10007104120158260466 SP 1000710-41.2015.8.26.0466, Relator: Carlos Alberto Lopes, Data de Julgamento: 07/11/2017, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2017 - grifei) Afastadas as preliminares, passo a analisar o mérito. Em relação ao índice de correção monetária, é certo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1897 da caderneta de poupança, se revela mais adequada para atualizar monetariamente, para fins de cobrança judicial, os débitos decorrentes das diferenças de expurgos inflacionários, não pagas aos poupadores. Este é o posicionamento do C. Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1138 inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento; (II) incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1491 fevereiro de 2016 fls. 20), proveniente da ação civil pública n.º 0403263-60.1993.8.26.0053, ajuizada na 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, cujo objeto é o recebimento da diferença da correção monetária não creditada na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 690 julgado no qual foram citados inúmeros precedentes desta Corte em idêntico sentido, (...) (Apelação nº. 000327370.2015.8.26.0063, 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Presidente e Relator Campos Mello, data do julgamento 22/09/2016). Daí resulta a conclusão de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 861 para a correção monetária do débito utilização da referida Tabela acarreta, automaticamente, a incidência do percentual de 42,72% para janeiro e de 10,14% para o mês de fevereiro de 1989 Possibilidade do arbitramento dos honorários do advogado Inteligência do parágrafo 1º, do artigo 523 do supracitad