Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 4101 do do NCPC). Com a resposta, intime-se o(a,s) autor(a,es) a apresentar(arem) impugnação se assim desejar(em) (art. 351, do NCPC). - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP) Processo 1005182-98.2019.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0801775-65.2019.8.12.0026 - 2ª VARA CIVEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2234 Lei 4.595/64. Ora, se há lei específica a tratar da atividade, carece de logicidade a pretensão de aplicação de normas gerais no que se refere a questões abordadas pela legislação especial. Ainda sobre este ponto, não há necessidade de autorização do Conselho Monetário Nacional para a adoção, pelo finan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2417 razão do descumprimento do acordo extrajudicial entabulado entre as partes. As partes pleitearam o julgamento antecipado da lide. É o Relatório. DECIDO. DAS PRELIMINARES. DA JUSTIÇA GRATUITA. Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2502 No mérito, devem ser rejeitados. Com efeito, a pretensão não consta do rol de pedidos de folhas 13/14. Ainda que assim não o fosse, segundo se colhe da defesa, o contrato já foi cancelado por inadimplência, de modo que não se verifica interesse de agir para a pretensão. Ante o exposto, rejeito os embargos e mant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3541 no contrato de operação de crédito ou de arrendamento mercantil” (Artigo 1º, parágrafo único, inciso III). Todavia, a Resolução nº 3.954/2011, em seu artigo 17 alterou as Resoluções nº 3.518/07 e 3.919/10, em especial, vedando a cobrança de clientes atendidos por correspondentes, de tarifa,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3119 julgamento antecipado do feito, nos termos do enunciado nº 16 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (DJE 07/12/2010) que assim dispõe: “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2502 No mérito, devem ser rejeitados. Com efeito, a pretensão não consta do rol de pedidos de folhas 13/14. Ainda que assim não o fosse, segundo se colhe da defesa, o contrato já foi cancelado por inadimplência, de modo que não se verifica interesse de agir para a pretensão. Ante o exposto, rejeito os embargos e mant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2111 927 Processo 1005533-16.2014.8.26.0071 - Procedimento Comum - Seguro - VANESSA NOBRE OLIVEIRA - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - 1. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 126 em favor da parte autora.2. Fls. 132: Oficie-se ao IMESC comunicando o acordo e para que seja cancelado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 433 2,40% ao mês e 32,89% ao ano, com valor liquido de R$2.000,12 contratado, a serem pagos em 60 parcelas fixas de R$66,10 (fls. 35/36);N. º 00074662963, com taxa pré-fixada mensal de 2,32% ao mês e 31,67% ao ano, com valor liquido de R$2.000,12 contratado, a serem pagos em 60 parcelas fixas de R$50,00 (fls. 37/38)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2048 538 inferior à anual evidenciada pela diferença de taxas efetivas mensal e anual contratadas “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” STJ Resp 973827/RS, sob o rito dos recursos repeti