Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1701 FRANCO (OAB 292943/SP) Processo 1096207-16.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Evanira de Souza Salvino - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. A fls. 73 foi determinado à autora o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 699 incorporados ao valor principal. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2. Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de “taxa de juros simples” e “taxa de juros compostos”, métodos usados na formação da taxa de juros co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 707 a ação é consignatória e o autor não consignou nenhum valor em pagamento. No mérito, arguiu que não há ilegalidade no contrato, uma vez que são legais as tarifas e os juros aplicados ao contrato, tendo em vista que agiu de boa-fé e o autor anuiu com as cláusulas. Pleiteou pela improcedência da deman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1653 Entendo que o dano moral deva ser fixado no patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo em vista a repercussão na honra do autor, e o comportamento desidioso e negligente da ré por meio do seu preposto, de modo que o respectivo valor mostra-se razoável e suficiente, não servindo o mesmo como enri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 1735 MARIA CAVALCANTI SILVA - Morumbi Fitness Academia de Ginástica Ltda. - Aviso de Cartório: “Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, com relação à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 167 e 168. Nada Mais. - ADV: ANA KARINE SANTOS POLITANO (OAB 244487/SP), WELLINGTON DE OLIVEIRA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1882 deferimento da justiça gratuita não se exige o estado de penúria ou miséria absoluta, mas pobreza na acepção jurídica do termo. Assim, se o impugnado afirma ser pobre, na acepção do parágrafo 3º do artigo 99 do Novo Código de Processo Civil, é porque assim deverá ser considerado do ponto de vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3280 defende a legitimidade de todos os procedimentos por ela adotados. Argumenta que os juros foram pré-fixados no contrato, não havendo, assim, de se falar em unilateralidade na aplicação dos acréscimos; que o C.D.C. e a Lei 1.521/51 não se aplicam às instituições financeiras; que descabe a autorização para a co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3310 ou efetivou o contrato com terceiros, reputa-se que, pelo menos na oportunidade, o financiamento da dívida lhe era favorável. Inaplicável, no que pertine à regulação da atividade, a Lei 1.521/51, pois as instituições financeiras, fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, são regidas pelo disposto na Lei 4.595/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 2293 se de gravidade que, segundo ANTUNES VARELA, citado por Sérgio Cavalieri Filho, “há de medir-se por um padrão objetivo e não à luz de fatores subjetivos”.Assim, para que se configure o dano moral indenizável, a dor, o sofrimento, a tristeza, o vexame impingidos, devem ser tais que, fugindo à normalidade, interfira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3571 Edital com o prazo de 20 dias, para que, querendo, apresente contestação no prazo máximo de 15 dias, sob pena presumir-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a,s) autor(a,es) na petição inicial . Encaminhe-se o edital para publicação no DJE por uma única vez, afixando uma via no átrio do Fórum