Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 2192 se, em síntese, a discussões pertinentes a cláusulas contratuais às quais ao autor Aparecido Parron Correa aderiu de modo expresso, o que, por si só, afasta a possibilidade de má-fé por parte da instituição bancária. Acerca da questão em tela, merece destaque trecho do julgado que se segue, que ratif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2889 médio. É certo, ainda, que o cálculo da taxa média não é completo, na medida em que não abrange todas as modalidades de concessão de crédito, mas, sem dúvida, presta-se como parâmetro de tendência das taxas de juros. Assim, dentro do universo regulatório atual, a taxa média constitui o melhor parâmetro p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 656 defesa pelo julgamento antecipado da lide” bem assim, “o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhai, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2493 no caso em testilha, a revisão do contrato de financiamento discriminado na exordial, e isto para o fim de manter-se a cobrança da comissão de permanência nos termos especificados na avença na hipótese do inadimplemento contratual, assim o fazendo, todavia, sem a cumulação com os demais encargos contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1758 0001251-93.2008.8.26.0383 (383.01.2008.001251-5/000000-000) Nº Ordem: 000470/2008 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - HED NANCI HONORATO BERTI X BANCO CARREFOUR SA - fls.235:CERTIDÃO: Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo, sem que houvesse manifestação nos autos pela autora. Nhandeara, 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2893 de norma sem aplicabilidade imediata. A questão em tela encontra-se devidamente pacificada pela jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), que consagrou o entendimento segundo o qual a regra constitucional discriminada no parágrafo anterior necessita da edição de uma lei complementar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2512 da comissão de permanência nos termos especificados na avença na hipótese do inadimplemento contratual, assim o fazendo, todavia, sem a cumulação com os demais encargos contratuais, tais como juros moratórios e remuneratórios; correção monetária e multa. No mais, o postulante Ademilson Barbosa reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2705 trecho do julgado que se segue, que ratifica a devolução em simples pela instituição bancária dos valores pecuniários por ela cobrados de modo indevido. Neste sentido, temos: “Cabe apenas observar que esta devolução deve ser feita de forma singela. Tudo que foi cobrado a mais do autor deverá ser rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 2341 financeiras ao consumidor aderentes somente não serão viáveis na hipótese de não mencionadas expressamente no contrato ou em sendo manifestamente abusivas e desproporcionais com relação ao conteúdo do objeto da avença. No caso em tela, todavia, não se verifica a abusividade e desproporcionalidade em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1283 permanência, ainda que sob roupagem de continuidade dos juros remuneratórios, não é possível a cumulação com juros de mora e multa contratual - Encargos indevidos que devem ser descontados da cobrança, de ofício - Improcedência dos pedidos de limitação do “spread” de indenização e de devolu�