8.171 resultados encontrados para relator campos mello - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 1726 que deve ser declarada nula a prática de anatocismo. Pede a revisão judicial do contrato e a aplicação de juros lineares, com a declaração de ilegalidade de comissão de permanência, bem como a restituição dos valores pagos a maior e a condenação do réu a não inscrever o nome do autor em cadastros de inadimplen
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1630 alteração da taxa de juros no curso da contratação ou em caso de sua prorrogação. Note-se que essa previsão nada tem de ilegal, na medida em que a nova taxa é devidamente informada à autora por intermédio dos extratos que lhe são periodicamente enviados, assegurando-se a ela, caso não concorde com a
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 2707 volam, ou si volueris, dos exemplos clássicos (“dar-te-ei 100 se eu quiser” ou “dar-me-ás 100 se quiseres”) é uma cláusula que nega o próprio ato. Não há, com efeito, emissão válida de vontade, e a rigor não há mesmo emissão nenhuma, desde que fique o ato na dependência de lhe atribuir ou não
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 444 demonstrada, pois o autor não juntou elementos probatórios suficientes para tanto, não se desincumbindo, desta forma, quanto ao ônus processual que lhe cabia, por força da regra processual disposta no art. 333, inciso I, do CPC. Ademais, cumpre afirmar que boa-fé do devedor é determinante para que se possa so
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 2065 financeira, o que, no caso concreto, não é possível de ser apurado nesta instância especial, a teor da Súmula n° 7/STJ”. “2. Agravo regimental desprovido” (STJ-3a Turma, AgRg no REsp 810622/RS, Rei. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j . 14.12.06, DJ. 23.04.07, p. 263). É certo, outrossim, que a incidência d
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 3611 juros remuneratórios e demais encargos de inadimplemento, além do próprio reembolso dos valores pecuniários através do repasse das parcelas mensais. Na realidade, os ônus suportados pela instituição financeira pela concessão do crédito correspondem aos encargos decorrentes do próprio exercício de su
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1953 índices não compatíveis com a inflação apurada. Orientação diversa levaria, ademais, a enriquecimento sem causa do depositário, de vez que teve, no período, a disponibilidade dos valores depositados, em razão da própria atividade exercida e com a remuneração compatível praticada, como natural, no r
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1164 1646 afinal a posse era exercida por Luciano, sendo certo que Maria Auxiliadora, herdeira e irmã do autor, também vendera parte do imóvel. A testemunha JOSÉ APARECIDO (fls.514) esclarece de forma convincente que o autor tomou conhecimento da transação do imóvel entre Luciano e o réu e deste modo, o autor antes do ajuiza
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 2859 requerida pertinente à ilegalidade na cobrança do encargo de inadimplemento pertinente à comissão de permanência, sob a denominação. De outro norte, deve ser igualmente rejeitada a tese da postulante Maria Luzinete Da Silva pertinente à cobrança de juros remuneratórios abusivos e extorsivos, em manifes
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1171 1338 declarada nula a prática de anatocismo;. Pede a revisão judicial do contrato e a aplicação de juros lineares, com a declaração de ilegalidade de comissão de permanência, bem como a restituição dos valores pagos a maior e a condenação do réu a não inscrever o nome do autor em cadastros de inadimplentes. A tutel