Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2055 mesmo sentido: “Cabe ao depositário das contas de cadernetas de poupança responder pelos efeitos monetários a seu cargo, repondo, de modo adequado, perdas verificadas pela utilização de índices não compatíveis com a inflação apurada. Orientação diversa levaria, ademais, a enriquecimento sem causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1443 de seu nome dos cadastros das entidades de proteção ao crédito, e, a final, a revisão do contrato, com o expurgo dos abusos e a condenação do réu na repetição, em dobro, do indébito inerente, e no pagamento de indenização pelo dano moral. Deferida a liminar, o réu foi citado e contestou, aduzind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 2034 referente à correção monetária a partir de abril e maio de 1990, verifica-se que a queixa também é procedente, pois é aquela da variação do IPC que foi de 44,80% e 7,87%, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido: “Resgate de reserva de poupança - Previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2761 se inadimplente no pagamento da fatura mensal do cartão de crédito, o réu passou a efetuar, no mês posterior, débito automático em sua conta corrente para pagamento mínimo da fatura. Sustentou que as faturas seguintes vinham com encargos financeiros altíssimos, o que impede o pagamento total do débito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 2072 as Leis que determinaram a aplicação dos índices utilizados e, em consequência, não haveria como se falar em direito adquirido. Réplica às fls. 86/94. É o relatório. Fundamento e decido. Não há necessidade de dilação probatória, motivo pelo qual passo a conhecer diretamente do pedido, com fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2335 do C. STJ e do próprio E. TJSP: PROCESSO CIVIL - Recurso Especial ... - Capitalização Mensal de Juros - Pactuação não demonstrada - Comissão de Permanência - Inexistência de previsão - Desprovimento. ... 2 - Quanto à capitalização mensal de juros, frise-se que, com a edição da Medida Provisória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 598 Passo ao julgamento antecipado do pedido, na forma dos artigos 285-A e 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Resta incontroverso nos autos que a cédula pignoratícia celebrada entre as partes, com vencimento para o dia 15 de julho de 1992, já foi integralmente quitada, pelo seu regular cumprimento. O p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 502 1930 depositante - Índices aplicáveis - Plano Bresser (junho de 1987) - Índice aplicável é o IPC de 26,06% - Plano Verão (janeiro de 1989) Índice aplicável é o IPC de 42,72% - Plano Collor (valores bloqueados) - Índice devidos: 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 9,55

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 767 improvido (Apelação Cível n. 7.197.693-9 - Santos - 18ª Câmara de Direito Privado - Relator: Roque Mesquita - 01.04.08 - V. U. - Voto n. 12989) Tribunal de Justiça de São Paulo INTERESSE PROCESSUAL - Interesse de agir - Ausência - Medida cautelar de exibição de documentos - Declinação da competênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3227 cessada a competência desta Vara especializada em razão da requerente ter alcançado a maioridade no curso do processo. Com efeito, Rafaela era menor quando do ajuizamento do processo, sendo irrelevante que tenha atingido a maioridade durante o trâmite da demanda, haja vista que a competência foi firmada