Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2103 de cinco anos. Cargo de monitor que representa verdadeiro comissionamento, tendo em vista que depende da fidúcia do superior hierárquico, podendo ocorrer a exoneração a qualquer momento. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido (Recurso Inominado nº 1000167-25.2017.8.26.0577 - 1ª Turma Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2159 exercido a função gratificada de monitoria no período de 01 de junho de 1992 a 07 de janeiro de 2017 (fls. 446), percebendo durante esse período os vencimentos integrais alusivos à referida função. A função de monitor, inobstante a negativa do réu, constitui verdadeiro cargo em comissão, já que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2199 277352/SP) 2 - 1024604-28.2020.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Relator Flávio Fenóglio Guimarães - Recorrente: Anna Cristina Bonanno e outro - Recorrida: Yukiko Eto - Advogada: Anna Cristina Bonanno (OAB: 145079/SP) - Advogado: Fernando Aparecido Cursino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2440 incorporação aos seus vencimentos do valor que percebia em decorrência do exercício de cargo de monitoria, bem como o pagamento em pecúnia dos valores em atraso desde a data de sua ilícita supressão, com todos os reflexos daí decorrentes. Indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2452 ADMISSIBILIDADE. A Gratificação de Monitoria, instituída pela Lei Municipal n.º 4.204/92, incorpora-se aos vencimentos do servidor que exerce a função por cinco anos consecutivos. Incidência também da Lei Complementar Municipal nº 56/92. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.” (Apelação n.º 1022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2453 foi ajuizado em 29 de novembro de 2016, não sendo, com isso, afetada pelo prazo quinquenal previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/32. No mais, superada a questão preliminar, passo ao ao julgamento da lide, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, por não haver necessidade da produ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2091 aguarde-se por 30 dias eventual cadastro de incidente de cumprimento de sentença pelo autor.Em caso positivo, encaminhemse os autos ao arquivo provisório.Decorrido o prazo sem instauração do incidente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: VANESSA SILVA DE ALMEIDA (OAB 177727/MG), DOUGLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2094 REMUNERAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE MONITORIA DIREITO À INCORPORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE. A Gratificação de Monitoria instituída pela Lei Municipal nº 4.204/92 se incorpora aos vencimentos do servidor que exerce função de monitoria por cinco anos consecutivos. Precedentes. Pedido procedente. Sentença manti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2425 Serviço. Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2440 incorporação aos seus vencimentos do valor que percebia em decorrência do exercício de cargo de monitoria, bem como o pagamento em pecúnia dos valores em atraso desde a data de sua ilícita supressão, com todos os reflexos daí decorrentes. Indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita