Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2473 hierárquico, podendo ocorrer a exoneração a qualquer momento. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido (Recurso Inominado nº 1000167-25.2017.8.26.0577 - 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de São José dos Campos - Data do julgamento: 5 de outubro de 2017 Relator: Carlos Gutemberg de San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2111 dos Campos; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 29/07/2015; Data de registro: 30/07/2015). No mesmo seguimento também o entendimento firmado pela Turma de Unificação de jurisprudência do sistema de julgamento do Colégio Recursal desta Circunscrição: SERVIDOR PÚBLICO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2378 se ao servidor que estiver na data da entrada em vigor desta Lei Complementar, nomeado ou designado, mediante portaria ou lei, não se aplicando ao servidor que sofrer alteração na nomeação após o dia 31 de dezembro de 2011. § 7º - A incorporação de que tratam os §§ 5º e 6º será aplicável até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2392 para isto a data da propositura da ação ocorrida em 25 de maio de 2018. No mérito, o pedido formulado é parcialmente procedente. Verte da certidão de fls. 101 que o requerente exerce a função de monitor desde 01 de dezembro de 2001, percebendo, até à presente data, a gratificação integral relacion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2641 ao cálculo apresentado, eventual impugnação deverá ser apresentada em fase de liquidação de sentença, quando então terá oportunidade de apresentar a pertinente defesa. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré a pagar ao autor os adicionais - ALE e AI, respectivamente aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2130 posto que, quando da edição da referida norma, já havia adquirido o direito à incorporação do benefício tratado nestes autos. Nesse sentido, aliás, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu em casos análogos: “SERVIDORA MUNICIPAL (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP). GRATIFICAÇÃO DE MONITORIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 1967 SANTOS (OAB 313076/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP) Processo 1009201-87.2018.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Suellen Silvia de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência do ofício de fls. 153/155. - ADV: ALIENE BATISTA VITÓRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2521 cargo em comissão, já que a nomeação pressupõe confiança no servidor. Assim, o autor faz jus à incorporação pretendida, a teor do disposto no art. 52, § 5.°, da Lei Complementar n.° 56/92. Confira-se: Art. 52. Ao servidor com pelo menos 3 anos de exercício, investido em cargo de provimento em com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2271 nos autos, propôs em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ação objetivando a incorporação aos seus vencimentos do valor que percebia em decorrência do exercício de cargo de monitoria, bem como o pagamento em pecúnia dos valores em atraso desde a data de sua supressão, com todos os reflexos da�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1974 Nacional de Habilitação definitiva em decorrência do cometimento de infração no período de um ano. Afirma que não foi notificada da infração, o que impede seu registro para fins de impedir a obtenção da habilitação definitiva. Em relação ao tema aqui tratado, o artigo 265 do Código de Trân