Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2579 provimento em comissão, diferente do seu padrão ou função, ficando este padrão igualitariamente ao padrão deste cargo comissionado, mesmo que este seja modificado ou reclassificado”. Assim, a autora faz jus à incorporação pretendida, por ter exercido a função gratificada por um período superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3826 preveem a possibilidade de incorporação da gratificação após o exercício do cargo pelo período de cinco anos. Cargo de monitor que representa verdadeiro comissionamento, tendo em vista que depende da fidúcia do superior hierárquico, podendo ocorrer a exoneração a qualquer momento. Sentença de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2039 A Gratificação de Monitoria instituída pela Lei Municipal nº 4.204/92 se incorpora aos vencimentos do servidor que exerce função de monitoria por cinco anos consecutivos. Precedentes. Pedido procedente. Sentença mantida. Reexame necessário desacolhido. Recurso desprovido.” (Apelação n.º 4008843-47.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2049 nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos as partes para:(x) Em dez (10) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.São José dos Campos, 05 de abril de 2018. Eu, Berenice de Fátima Maia Gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2286 para sentença. - ADV: JORGE BAKLOS ALWAN (OAB 181039/SP) Processo 1010154-85.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Walter de Souza Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos.WALTER DE SOUZA SILVA, qualificado nos autos, propôs a presente ação condenatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2429 padrão igualitariamente ao padrão deste cargo comissionado, mesmo que este seja modificado ou reclassificado”. § 3º - Aos servidores regidos pela Lei 3.186, de 02 de dezembro de 1986, considera-se vencimento o padrão inicial do cargo previsto na Tabela de Padrão e Vencimentos do Servidor Efetivo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2155 aos seus vencimentos do valor que percebia em decorrência do exercício de cargo de monitoria, bem como o pagamento em pecúnia dos valores em atraso relativos ao período posterior à exoneração do cargo, com todos os reflexos daí decorrentes. Devidamente citado, o Município contestou o feito pugnan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2223 Processo 1006002-62.2015.8.26.0577/03 - Precatório - Pensão - Lourival Aparecido Rezende - IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Teor do ato: Intimação da DRA. NATÁLIA FRANCO MASSUIA E MARCONDES- OAB/SP 374.334, para que retire o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 3846 instruído, a exclusão dos assentamentos constantes dos arquivos referentes ao nome do autor e no que se refere à dívida discutida nos autos. Cite-se e intime-se a parte Ré via postal. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP) Processo 1001704-27.2020.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2534 José dos Campos - Data do julgamento: 5 de outubro de 2017 Relator: Carlos Gutemberg de Santis Cunha). Não poderá o réu, com isso, cogitar ausência de previsão legal de incorporação da gratificação pretendida e violação ao princípio da separação dos poderes e à Súmula nº 339 da Colenda Su