Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1138 tal sistema se mostrou absolutamente necessário ao atendimento das regras sanitárias impostas pelo Poder Público e para que fossem resguardadas a saúde e a segurança, tanto dos alunos, quanto dos professores e demais funcionários das instituições de ensino. E, embora o autor também tenha sido submet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1142 de cumprir sua obrigação de maneira culposa, pelo modo e tempo devidos. Os documentos trazidos aos autos demonstram que as partes celebraram contrato de financiamento, com garantia de alienação fiduciária (fls. 39/41), sendo demonstrada a mora do réu pelo documento de fls. 44/46, preenchendo os requisito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3310 BARROSO Relator (STF - HC: 199548 DF 0050402-64.2021.1.00.0000, Relator: ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 07/04/2021, Data de Publicação: 09/04/2021). Além disso, foi promulgada a Lei nº 14.195/21, que dentre outras alterações, tornou prioritária citação por meio eletrônico (art. 246 CPC), condic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 4768 NCPC, ficando ressaltado que caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Expeçase o necessário. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2274 sobre o valor a causa (art. 246, § 1º-C CPC); d) juntar no processo a resposta da parte requerida e/ou contato telefônico do escrevente confirmando o recebimento, certificando. Diante do caráter personalíssimo da citação, caso a carta AR retorne negativa pelo motivo “ausente” ou recebido por terceira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 696 comissão de três servidores para o recebimento, porque os valores isolados não ultrapassam o limite legal, conforme indicado nos arts. 15, §8º e 23, II, ‘a’, da Lei nº 8.666/93. Sentença de improcedência do pedido mantida. Recursos não providos.” 2. Nos termos do provimento CG 01/2020, verifiq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1523 com os motivos da decisão recorrida”, acrescentando que é necessária a apresentação das razões pelas quais se aponta a ilegalidade ou injustiça da decisão judicial, “tendo em vista que o recurso visa, precipuamente, modificar ou anular a decisão considerada injusta ou ilegal” (Princípios fundamentais: teoria geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1350 Aplicação do artigo 346 do Código de Processo Civil. Questão sobre a exigibilidade da obrigação já analisada em anterior agravo de instrumento interposto pelos recorrentes. Título judicial exequível. Excesso de execução não demonstrado. Incabível a pretensa suspensão do processo. Repercussão ge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1711 com a condenação da parte Autora ao ônus da sucumbência. Recurso tempestivo e preparado (fls. 45/46). É o que consta. Dita o “caput” do artigo 487 do CPC: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: I-...;II- decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição”. Segundo o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 3116 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia. P. R. I. C - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA (OAB 292381/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1005736-11.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio