Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1830 (OAB: 196531/SP) - Joseph Bomfim Junior (OAB: 147123/SP) - Monique de Oliveira Silva (OAB: 351631/SP) - Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch (OAB: 174590/SP) - Marcelo Machado Ene (OAB: 94963/SP) - Beatriz da Silva Andrada (OAB: 340680/SP) - Thaís Morato Monaco (OAB: 275242/SP) - Camila Salgado Gomes (OAB: 310121/SP) - Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 32 estão incluídas na taxa judiciária (custas processuais) os valores referentes à expedição de cartas de citação/intimação. Nesse sentido:Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prévio recolhimento, pelo Município exequente, das despesas de postagem para citação. Possibilidade. No conceito de custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4163 juntado às fls. 24, deverá a parte interessada providenciar nos termos da decisão pretérita, à risca. Intime-se. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP) Processo 1002056-24.2022.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - D.C.C.O. - Por primeiro, concedo o benefício da gratuidade jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 35 SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP) Processo 1500681-71.2017.8.26.0236 (apensado ao processo 1500579-49.2017.8.26.0236) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sabram Emp e Construcoes Ltda - A presente execução fiscal foi ajuizada para a satisfação de crédito que agora, por sua remanescente pequenez, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3496 estadual quando o mandamus for impetrado contra dirigentes de universidades públicas estaduais e municipais, componentes do sistema estadual de ensino; b) ações de conhecimento, cautelares ou quaisquer outras de rito especial que não o mandado de segurança - a competência será federal quando a ação indicar no pó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 10 fiscal. Prévio recolhimento, pelo Município exequente, das despesas de postagem para citação. Possibilidade. No conceito de custas (LEF, art. 39) não estão incluídas as despesas com postagem das cartas de citação e intimação, como explicitado na Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º,parágrafo único, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3360 JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, com a publicação desta e, a seguir, arquivem-se os autos, observadas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3354 preparo será feito, independentemente de intimação,nas quarenta e oito horas seguintes à interposição(do recurso),sob pena de deserção. Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias eve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1219 Tribunal a quo consignou que o INSS concedeu benefício auxílio-acidente, o que vem sendo pago desde 30.01.2001. A propositura da Ação de Regresso ocorreu em 5.6.2013 (fl. 402, e-STJ). Assim, está caracterizada a prescrição. 5. Recurso Especial não provido” - Recurso Especial n. 1499511/RN, 2ª Turma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2119 DO ESTADO DE SÃO PAULO. Relatam os impetrantes que são herdeiros de Maurício de Azevedo e Edna Domingas Bueno de Azevedo, ambos falecidos em 30.03.2021. Para a transmissão dos imóveis deixados pelos falecidos de cujus incide ITCMD, com exigência pela autoridade impetrada de que a cobrança incida sobre o valor venal de