Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 990 1923 em face do crédito exeqüendo. Int. - ADV: SEBASTIAO DUTRA FILHO (OAB 29051/SP), MARCELO DE PAULA CYPRIANO (OAB 113602/SP), RAIMUNDA MARIA DAS GRACAS DAMASCENO (OAB 67157/SP) Processo 0300601-49.1999.8.26.0007 (007.99.300601-9) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 900 segundo a sua consciência, levando-se em consideração o nexo de causalidade e critério de proporcionalidade e razoabilidade do quantum, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Deve-se considerar que a indenização por danos morais não constitui reparação, mas compensação. Com efei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 874 876 Nº 0103525-23.2008.8.26.0000 (994.08.103525-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Izabella Fernandes Mendes - Apelado: Pauliana Fernandes de Almeida - Dec.Monoc. de fls. 124/126:”1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença, proferi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 823 651 Ex-officio - Apelado: Adauri Donizete da Silva - Dec.Monoc.de fls.121/128:”Apelação Cível Mandado de Segurança Medicamento Pretensão de fornecimento pela FESP Sentença de Procedência Recurso da FESP Negativa de seguimento do recurso de plano. 1. Por primeiro, o Recurso Oficial não conhecido porque não superado o valor de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 823 640 Inteligência do art. 557, “caput”, do CPC. 3. O direito à saúde é direito constitucional basilar e de atendimento impostergável, refletido em norma de que a saúde é direito universal e de responsabilidade do Poder Público, em todos os seus níveis, e com vistas não somente na redução da incidência de doenças como na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 814 440 conseqüente prescrição, o que pode ser reconhecida e decretada ex officio pelo juiz, após ouvida a Fazenda Pública, a fim de evitar o absurdo de tornar indefinido o prazo prescricional desse órgão (Comentários à Lei de Execução Fiscal, 10ª edição, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 347). A jurisprudência de nossas Cortes v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 803 536 Decisão que, ademais, não afronta a autonomia estatal ou o princípio da separação dos poderes, pois cabe ao Poder Judiciário prestar a tutela jurisdicional quando direitos prioritários não são observados Sentença mantida Recurso Oficial não conhecido Preliminares rejeitadas Recurso voluntário da Fazenda Pública do Esta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 854 818 196 da Constituição Federal) e no qual o autor busca o seu reconhecimento bem como a determinação para que a Municipalidade de Hortolândia forneça os medicamentos e insumos prescritos por profissional médico (fls. 07/09). Por meio de r. Sentença de fls. 41/44 o MM. Juiz de Direito julgou procedente a demanda e, com ela não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 850 PÚBLICO ESTADUAL - Agente Fiscal de Renda - Redução de vencimentos sob o argumento de ultrapassar o teto legal - (Lei Estadual nº 6.995/90, com alteração dada pelo art. 4º, da Lei Complementar Estadual nº 802/95) - Admissibilidade, somente, após a edição da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1984 Processo 007.09.223106-0 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - João Carlos Parra - I Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, deposit