Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2159 2356 dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. (...) Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta”. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo dispôs, por sua vez, através do Provime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 1937 10 dias para cumprimento da liminar, contados da publicação desta decisão.Em caso de descumprimento da entrega dos medicamentos no prazo concedido, fixo multa diária no valor de R$100,00 (cem reais).Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP), ANDREIA CRISTINA SANTANA (OAB 128787/SP), JOSE LU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3487 Processo 1001203-05.2019.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Guilherme Pereira Ortega Boschi - INTIMAÇÃO do EXEQUENTE para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, considerado o resultado da pesquisa de endereços de fls. 107/109. - ADV: GUILHERME PEREIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3212 Processo 1000262-68.2021.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alini Cristina da Silva - Vistos Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Alini Cristina da Silva em face do PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA (qualificados nos autos). Em síntese análise da inicial, alega a parte Requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 186 Vistos.O advogado responsável pelo peticionamento eletrônico deverá sempre observar o correto cadastramento das partes. Verifico que nestes autos, o advogado peticionário não procedeu ao cadastramento da parte requerida.Proceda, pois, a zelosa serventia o cadastramento da parte requerida no sistema, para fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 199 Processo 1000285-60.2017.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - R.S.S.S. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA cumulada com REPETIÇÃO DE INDÉBITO com pedido de TUTELA ANTECIPADA que ROUSELENE SANTOS DA SILVA SANTANA move contra o Estado de São Paulo-SP , cujo val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 624 preparo no valor equivalente a 4% do valor da causa) - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP) Processo 1000377-95.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum - Prestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 197 atenção ao art. 10 do NCPC, deverá, também, se manifestar acerca de eventual inversão do ônus da prova, a ser determinado pelo juízo, se entender cabível, em momento oportuno. II Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito deste, caso queira, em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 663 Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. (...) Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1526 Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.[...]Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta”. (destaca-se).O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo dispôs, por sua vez, via art.