Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 142 pela coisa jugada porque os danos ora pleiteados não foram objeto da ação que teve seu trâmite junto ao Juizado Especial Cível. A de inépcia da inicial, porque adequadamente instruída, sendo que os fatos narrados se encontram satisfatoriamente descritos. Destarte, é possível compreender a narrativa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3223 indenização, como se vê do documento de fl. 40. Assim, restando comprovado que houve pagamento parcial, admitido pela ré (fls. 37), o ponto controvertido restringe-se, pois, acerca da pertinência de eventual diferença reclamada pelos autores, que se mostra pertinente, nos termos do artigo 3º, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 100 deferida em favor dos autores (fl. 47). Os corréus Wilson Zeferino Franco Filho, Isolina Novelli Franco, Regina Lúcia Novelli Franco e Pedro Antônio Novelli Franco apresentaram contestação na qual arguiram, preliminarmente, ausência de interesse de agir e ilegitimidade passiva ad causam e pleitearam, outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1051 Paulo da Silva - - Porto Seguro S/A - Vistos etc.1. Certifique-se quanto à distribuição e registro da reconvenção (art. 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), declinando-se o respectivo número2. Após, voltem-me conclusos.Intimemse.Santos, 01 de junho de 2016CARLOS ORTIZ GOMESJuiz d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 3116 que apresentam os dados essenciais das avenças. Validade reconhecida. Multa diária. Impossibilidade. Súmula n. 372 do STJ. Recurso provido”.” (Agravo de Instrumento nº 2000853-87.2014.8.26.0000 - Relator Des. Hamid Bdine - 29ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 12/03/2014)”Agravo de Instrumento. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 277 Processo 1000154-80.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - Obrigações - V&c Administração e Participações S/A Joao Gilberto Rocha Gonçalez e outro - Vistos,Trata-se de embargos de declaração pela parte requerida alegando omissão e obscuridade na sentença prolatada.O artigo 1.022 do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 308 outros dois sequer foram instalados, e, apesar das inúmeras tentativas de composição com as rés, para manutenção ou troca da máquina defeituosa, nada foi feito. Entende haver sofrido danos morais, e requer sejam as requeridas condenadas no pagamento de indenização a este título. Razão parcial lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2262 recebimento de auxílio acidente. Acostou documentos (fls. 7/39). Justiça gratuita deferida (fls. 40/42). Realizada prova pericial antecipada (fls. 192/199), houve manifestação das partes (autora - fls. 256/257 e ré - fls. 252/253). Sobreveio esclarecimentos do perito (fls. 259/260), seguidos de nova manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 198 por pessoa natural. Outrossim em que pese haver entendimento no sentido de que é cabível a exigência de comprovação da insuficiência de recursos financeiros para que o postulante tenha direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, não se pode perder de vista que o objetivo é a facilita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 251 provido” (Apelação n.º 2007238-25.2015.8.26.0000, Relator Des. Hamid Bdine, j. em 25.06.2015). Assim, indefiro o pedido de revogação do benefício. 2 Afasto, também, as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir. A inicial encontrase devidamente formulada e instruída, não ha