Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 211 litisconsórcio ativo necessário, porque a prova antecipatória, ora pleiteada, em nada afeta o direito de outro adquirente do imóvel. Nesse diapasão, é certo que o requerente possui legitimidade para requerer a produção de prova, não havendo que falar, assim, em exigência de litisconsórcio necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 311 citada lei. Nesta mesma linha é o disposto no art. 99, §3º do CPC/2015 que traz a seguinte redação: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Outrossim em que pese haver entendimento no sentido de que é cabível a exigência de comprovação da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 820 DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 203781/SP) Processo 0015780-74.2017.8.26.0554 (apensado ao processo 1003588-97.2014.8.26.0554) (processo principal 100358897.2014.8.26.0554) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Banco do Brasil S/A - LECAN SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP. - Fls.88/90: Manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 311 citada lei. Nesta mesma linha é o disposto no art. 99, §3º do CPC/2015 que traz a seguinte redação: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Outrossim em que pese haver entendimento no sentido de que é cabível a exigência de comprovação da in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3315 recursos para suportar os encargos inerentes à lide. Nesse sentido, confira-se: APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A expedição de ofícios à DRF e ao INSS somente se justifica se o impugnante apresentar evidências de que a declaração do beneficiário não corresponde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2078 privado, relativa à ato negocial de natureza civil, sem qualquer pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício para fins de cumprimento de obrigação de índole trabalhista. Ao contrário, busca o recebimento da diferença da importância correspondente aosserviços prestados.Com efeito, a doutrina e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 2929 a defesa da parte. Nesse sentido é o entendimento do STJ” (In Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª Ed. São Paulo: RT, 2012, p. 357/358).Corrobora esse entendimento a jurisprudência:”CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. O juiz é o destinatário da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2985 as informações necessárias à apuração do direito pleiteado pela parte Autora.Nesses termos é o entendimento do E. TJ/ SP:”PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA -CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DE EXPANSÃO DA REDE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES - SUBSCRIÇÃO A MENOR AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2397 3018 Bandeirante:Contrato de financiamento imobiliário Improcedência - Pretensão em efetuar o depósito em juízo e compelir o credor a emitir boleto bancário para pagamento das parcelas - Não comprovação da recusa do credor no recebimento do débito - Hipótese que não se enquadra no artigo 335 do Código Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2677 189 no endereço da parte devedora informado. Providencie-se. 2- Int. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP) Processo 1022260-35.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. 1- Fl