Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 841 e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: CAROLINA NAKANO FURTADO STRANG (OAB 231173/SP) Processo 1037884-22.2019.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - Vistos. 1- Ante a infirmação de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 164 do CPC, a ser cumprido no endereço indicado pela parte autora.Tendo-se em vista a ciência da parte requerida acerca de sua mora e da interposição desta ação, mesmo antes de ser citada, a fim de se evitar o perecimento ou a ocultação do bem objeto da demanda, defiro, desde já, a ordem de arrombamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 198 - Banco BMG S.A. - Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 195 econômica não lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, mediante simples afirmação, como acrescenta o artigo 4º da citada lei. Nesta mesma linha é o disposto no art. 99, §3º do CPC/2015 que traz a seguinte redação:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 146 execução de título extrajudicial em face da massa falida de Avam Transportes e Serviços Agrícolas Ltda. Sentença terminativa da falência da empresa requerida. Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 354 da 18ªCâmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgamento:18.09.2020, Relator: Henrique Rodriguero Clavisio). Logo, evidenciada a prescrição da dívida, de rigor a procedência da ação para que seja declarada a inexigibilidade do débito descrito na inicial, impedindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 191 não capitalizados) a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. PII Ribeirão Preto, 01 de março de 2021. - ADV: JAQUELINE FABREGA ORTEIRO (OAB 213711/SP), FLAVIO GOMES BALLERINI (OAB 246008/SP), JOFFRE PETEAN NETO (OAB 274088/SP), EDUARDO SANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2162 das partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor que, em seu artigo 14, caput, estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços pelos danos causados aos consumidores em decorrência de falhas de serviços e sua condenação somente pode ser afastada mediante prova de que o defeito inexiste (CD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 147 DOS SANTOS (OAB 122249/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP) Processo 1028468-64.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RDU Produtos para Comunicação Visual Ltda ME - Cielo S/A -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1285 com o desbloqueio de sua conta, emitindo quantas passagens quiser. Presente a parcial relevância dos argumentos expostos, pois, não obstante o período de suspensão noticiado pelo agravante, de 180 dias, já tenha sido ultrapassado (em 18.07.2019); mas, por outro lado, considerando o disposto no art. 51, IV e XIII, do CDC,