Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2759 223 indeferida. Dar confiança à palavra da vítima e exigir do réu que ele comprove sua alegação de ausência de lesividade é algo totalmente plausível e razoável, à luz de todo o Ordenamento Jurídico. Acontece que todos os diplomas processuais existentes atribuem para as partes determinados ônus, sendo o maior deles

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2960 278 Largo 15 conto (15 mil) e uma “bichona” de 4 rodas. NIEL fala que o BOB reclamou que ele (RAFA) estava pegando a mulher de um preso. RAFA diz que é a mulher do Bruno que faz o “corre” do BOB. RAFA diz que foi reclamar porque ela está na vendendo na área dele. NIEL diz que o BAHIA quer dá um território (área par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 222 réus, limitando-se a dizer que a área de atuação da suposta organização criminosa seria a do Aeroclube, nesta capital, e que pessoas daquela região é que teriam apontado os nomes dos citados indivíduos como sendo de infratores da lei. Em relação ao réu ANDERSON DA SILVA LIMA, vulgo “GUEL”, embora seja apontado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1873 Corte - Recurso provido. (...) Uma vez que as horas extras não integram, tampouco se incorporam aos vencimentos, tanto que, quando da aposentação dos servidores, elas não fazem parte de seus proventos, não há que se falar em incidência da combatida contribuição previdenciária. (Apelação nº 0005675

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1023 Supremo Tribunal Federal, conferiu eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, fixando como marco inicial a data de conclusão do julgamento da questão de ordem (25/03/2015). Foi decidido que fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da cader

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1992 586 MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS (OAB 248544/SP), MANUEL PINTO FERREIRA (OAB 84428/SP) Processo 0185122-97.2011.8.26.0100 (583.00.2011.185122) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Tupinambás - Maria Regina Barbosa de Oliveira - Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TUPINAMBÁS ajuizou a presente a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1796 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento que teve a participação dos Exmos. Desembargadores FERRAZ FELISARDO (Presidente) e PEREIRA CALÇAS, julgado em 12 de junho de 2013 e relatado pelo Desembargador Francisco Thomaz, que adoto como razão para decidir: “EMENTA: ARRENDAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 174 TRATAMENTO INADEQUADO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CURA. ÓBITO. IMPUTAÇÃO DE CULPA AO MÉDICO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O STJ vem enfrentando diversas hip�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2099 contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais”. Verifica-se, assim, que a eventual devolução da quantia paga antecipadamente a título de valor residual garantido dependerá do produto do valor obtido com a venda do bem e o VRG quitado pelo arrendatário. O Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Por outro lado, na versão apresentada pelo acusado e pela testemunha, o qual salienta-se, foi ouvido na qualidade de informante em razão de ser filho do acusado, não houve interceptação à trajetória da vítima, visto que fora concedido ao acusado pelos veículos que transitavam em via prioritária o direito de cruzar a referida via, e que ao realizar o cruzamento com c