Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2334 274 perguntado ao conduzido como se machucou, respondeu que foi no degrau da residência de ERICA e BRUNO; Que perguntado o que fazia na residência de ERICA e BRUNO, responde que só responde em juízo (...) Ademais, confira-se o depoimento prestado na Polícia pelo réu JOSÉ BRUNO FERREIRA DA SILVA (fls. 37): (...) Que conheceu ELIAS,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2283 256 NASCIMENTO, dentre outros que não foram identificados durante toda a instrução processual, sem contudo restar demonstrada a estabilidade e permanência para a prática dos crimes, não havendo que se falar, portanto, em organização criminosa. Analisando os autos, não se vislumbra a reunião das elementares compostas da or

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1439 196 jurídica do pedido. Precedentes. É admissível controle concentrado de constitucionalidade de decreto que, dando execução a lei inconstitucional, crie cargos públicos remunerados e estabeleça as respectivas denominações, competências, atribuições e remunerações. 2. INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Art. 5° da L

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2352 422 prefere esta atitude em detrimento daquela. Isto quer dizer que o agente opera com dolo eventual. ( in Código Penal e sua interpretação/ coordenação Alberto Silva Franco, Rui Stoco. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. fls. 920). Assim, como será a seguir explanado, constatar-se-á que, realmente, agiu o acusado com, no mínimo, a consciência sobre a incer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 305 APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TENTADO E CONSUMADO. AMBOS QUALIFICADOS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PRECLUSÃO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA EXACERBADA. PENA BASE APLICADA UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1815 - 2ª VAra Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva) - Sivaneide Batista de Oliveira Assis - V I S T O S. 1. A demanda versa sobre averbação de adoção junto ao registro de nascimento de menor, razão pela qual, na forma do art. 148, IV, e art. 209, ambos da Lei nº 8.069/90, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1398 do óbice apresentado - Impossibilidade de ingresso do título em razão de indisponibilidade determinada por Juiz Federal Recurso não conhecido” (CSM-SP, Apelação Cível 0043598-78.2012.8.26.0100, Rel. José Renato Nalini, j. 26/09/13). No que tange ao princípio da cindibilidade, vale citar o esclarecimento feit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2293 292 já hoje, e não sabe se vem dela (da topada) mas que tem que provar antes. FOFÃO diz que se for dessa é para MARCONDE dar um toque pois o PEU já estava com o dinheiro para lhe dar. MARCONDE diz que desenrola para ele e manda FOFÃO dizer a ele que é a 7 no dinheiro. (...) Chamada do Guardião 7570353.WAV Data da Chamada: 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2293 301 este tenha buscado minorar a gravidade de sua conduta. Já sobre o uso de documento falso, sabe-se que quem porta carteira de identidade falsa, já está fazendo uso dela, pois que a porta para o fim a que serviria, se não fosse falsa. Uso que apenas se exterioriza, se evidencia e põe a claro, embora já antecipadamente carac

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2474 269 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, INCISO IV DA LEI ESTADUAL Nº 7.151/2010. DECISÃO UNÂNIME. (Número do Processo: 0500320-69.2017.8.02.0000; Relator (a): Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; Comarca: Foro de Maceió; Órgão julgador: Tribunal Pleno; Data do julgamento: 04/09/2018; Data de registro: 05/09/2018