Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4500 66 Processo 0806818-63.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel Reqte: Mrs Locação de Equipamentos para Construção Civil Ltda Me - Reqdo: Gilberto Barbosa da Cruz Filho ME ADV: DANILO SILVA OLIVEIRA (OAB 15359B/MS) Sentença: “(...) JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório aforado por MRS Locação de Equipamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4037 259 se o regime inicial aberto para cumprimento da pena, pois desta forma v. Exa. Estará restabelecendo o império da Lei.É, em síntese, o relatório.Decido. II- Fundamentação:Trata-se de Ação Penal Incondicionada, proposta pelo representante do Ministério Público Estadual, na qual é imputado ao réu SILAS DA SILVA PEREIRA, já q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 548 1182/1184, 1241/1243 e 1345/1350, com novas manifestações das partes (fls. 1186/1189 e 1246/1248; fls. 1255/1260 e 1261/1263; fls. 1359/1366 e 1368/1372). Decisão a fls. 1230, ratificando a caducidade da PI 860230-7. Regularmente citada (fls. 279), a ré ofereceu contestação a fls. 391/440, alegando, preliminarmente, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1868 que a devolução do VRG não está condicionada à venda do bem e apuração do saldo remanescente, apenas se limitando às contraprestações em aberto desde o inadimplemento até a data do cumprimento da liminar de reintegração de posse. Alega que não está obrigado a comprovar a alienação do veículo para que,

Caderno único ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2009 Brasília - DF, terça-feira, 15 de setembro de 2009 autos.É o relatório.D e c i d o.A guarda de menor é espécie do gênero "colocação em família substituta" (artigo 28 da Lei 8069/90), não tendo, pois, pertinência com a situação exposta nos autos.O E. Tribunal de Justiça do DFT, por sua Segunda Turma Cível, ao julgar a Apelação Cível nº 8.244, Relator Des. MANOEL COELHO, assim decidiu:"GUARDA DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DEPENDÊNCIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 222 réus, limitando-se a dizer que a área de atuação da suposta organização criminosa seria a do Aeroclube, nesta capital, e que pessoas daquela região é que teriam apontado os nomes dos citados indivíduos como sendo de infratores da lei. Em relação ao réu ANDERSON DA SILVA LIMA, vulgo “GUEL”, embora seja apontado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 232 Barbosa persiste dúvida, mormente porque a vítima teria apenas o identificado como o indivíduo que a abordou no estacionamento após o fato criminoso, o que conduz à absolvição do acusado por insuficiência de provas. Logo, percebemos que a conduta perpetrada pelo réu Daslan Weslley do Nascimento, vulgo “Galego” o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 202 Jucival Barbosa, vulgo “Val” ou “Rei do Iphone”, este foi reconhecido, sem nenhuma vacilação, por uma das vítimas de furto, como o individuo que a abordou no Supermercado Extra, bairro da Mangabeiras, ocasião em que teve o vidro esquerdo do lado do passageiro estourado e foram subtraídos diversos pertences do seu v

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2352 422 prefere esta atitude em detrimento daquela. Isto quer dizer que o agente opera com dolo eventual. ( in Código Penal e sua interpretação/ coordenação Alberto Silva Franco, Rui Stoco. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. fls. 920). Assim, como será a seguir explanado, constatar-se-á que, realmente, agiu o acusado com, no mínimo, a consciência sobre a incer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 530 pudesse justificar a cobrança ora formulada. Contudo, tal alegação não merece prosperar. Vejamos. As obrigações condominiais são de responsabilidade daquele que exerce a posse do imóvel beneficiado pelos serviços prestados pelo condomínio. Isso porque tais obrigações são “propter rem”, atingindo diretamente aq