Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2619 por meio dos embargos de declaração, a modificação da decisão, o que somente é possível em grau de recurso. Por isso, a matéria e o pedido versados devem ser dirigidos, pela via própria, ao Juízo competente para analisá-los. Já decidiram nossos tribunais: ...Importa destacar, primeiramente, que os emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2225 devem ser dirigidos, pela via própria, ao Juízo competente para analisá-los. Já decidiram nossos tribunais: “...Importa destacar, primeiramente, que os embargos de declaração não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 511 Nº 0100136-46.2021.8.26.9030 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: UBIRATÃ DE OLIVEIRA COSTA - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Em consulta ao proc. 1004220-61.2021, no qual foi proferida a decisão agravada, observei que houve sentenciamento do feito, favorável ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2618 de Justiça, “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2620 adotada. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi -Desembargadora convocada do TRF da 3ª Regiãojulgado em 8/6/2016) (Info 585). Ante o exposto, e não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil), nego provimento aos embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 639 DES, MUNHOZ SOARES). EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/ SP) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) Nº 1000017-22.2022.8.26.0269/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargante: Renato Augusto Melo Freitas e outros -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2617 Processo 1000730-47.2022.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Readaptação - Silvana Maria Ferreira Nogueira - Intimação da parte autora para manifestação em relação à CONTESTAÇÃO e RELATÓRIO, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 1894 Processo 1002008-93.2016.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - José Humberto Alvarenga Motta - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença. São recebidos os embargos, pela tempestividade. O embargante pretende, por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1778 expressa no art. 333, I, do CPC, “o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito”. Todavia, as provas trazidas pelo apelante/embargante não são suficientes para comprovar os fatos por ele alegados e, também, não são fortes o suficiente para que este juízo forme seu co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1988 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SILVIA GALVAO VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0812/2020 Processo 0000125-26.2019.8.26.0123 (processo principal 0004182-63.2014.8.26.0123) - Cumprimento de sentença Alienação