Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2906 CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JURISDICIONAL PELO ESTADO, CARACTERIZADO. LEI, ADEMAIS, QUE NÃO EXCEPCIONA TAL FORMA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NÃO CABENDO AOINTÉRPRETE FAZÊ-LO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.” (TJ/SP - Agravo de Instrumento Nº 2172786-55.2019.8.26.0000. relator Des. Vito Guglielmi.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2457 326 peças processuais não estão adequadamente classificadas/ordenadas, o que dificulta sobremaneira a consulta do processo. Providencie o peticionário a regularização, ordenando da seguinte forma: petição inicial, procuração, custas, documentos pessoais/contrato social, etc.., em 10 dias, sob pena de extinção do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 38 os interesses em conflito. Assim, pela presente restará a parte ré devidamente intimada sobre a obrigação de fornecer os medicamentos prescritos por médico em atenção à saúde da parte autora, desde que apresentada prescrição atualizada trimestralmente, sob pena da incidência de multa coercitiva no val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1089 que deste relacionamento a mãe da requerida ficou grávida afirmando ser o autor o pai da criança; que passaram a viver em união estável após cinco meses da gravidez; que passou a ter dúvidas acerca da paternidade da requerida; que se separaram em março de 1994. Assim, pugnou pela procedência da açã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1077 recíproca. Recursos parcialmente providos”. (Apelação nº 1028371-53.2015.8.26.0576, Relator Des. Vito Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, j. em 29/08/2016). Por efeito, se há discricionariedade da denúncia do contrato na interpretação em que argolada a matéria como dito acima, e que na extensão dos pagamentos re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 4692 publicidade da suposta união estável, pois não retratam o pretenso casal em momentos sociais (festas, viagens etc) ao longo do tempo. Diversamente, as fotografias aparentam ser autorretratos, feitos do celular do fotógrafo, que tanto pode ter sido o autor quanto Amarildo, em ambiente interno e em uma mesma ocasião

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2773 675 como o IPTU; ser aplicável multa de 10% por culpa na rescisão contratual; assistir direito ao reembolso das despesas no valor de R$ 148,57 relativa à notificação enviada ao requerido. Requereu antecipação da tutela para que seja determinada a reintegração de posse e, ao final, a procedência da ação p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 302 38), referente à alteração de faixa etária, passando de R$ 2.376,16 (doc. 4 - pág. 29) para R$ 4.492,60. Em relação ao índice de sinistralidade, como é sabido, aos contratos de plano de saúde coletivo por adesão não se aplicam os índices de reajuste autorizados pela ANS para contratos individuais e nem mesmo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 2571 ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento da indenização cabível segundo seu elevado critério (art. 1533, do Código Civil). Assim, comprovado o abalo de crédito suportado pela empresa, com a conseqüente diminuição do faturamento, o montante a ser pago deve ser bem superior ao do valor do título, ainda que multi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 397 pelo exequente na petição de fls.212, expedindo-se o ofício solicitado, que ficará à disposição par retirada e encaminhamento. Intime-se. - ADV: FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), MARCIO DALL’ACQUA DE ALMEIDA (OAB 44695/SP) Processo 0000593-69.2010.8.26.0037 (00032/2010) - Procedimento Ordin