Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 868 624 FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - QUANTIA A SER RECEBIDA PELO CREDOR OU DEVEDOR ANÁLISE - DESCABIMENTO - AÇÃO PRÓPRIA NECESSIDADE. A ação de busca e apreensão tem espectro limitado, bem assim a respectiva defesa, nos termos do artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69. Não é, portanto, ação de cobrança, de sorte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 896 1337 sabe, a matéria debatida nestes autos deixou de há muito a autorizar as resistências opostas pelo Réu em sua contestação. Só mesmo por dever de ofício se enfrentam argumentos tão ultrapassados quanto as argüições de ilegitimidade passiva da instituição bancária depositária dos ativos, e por isso se consid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 1488 I, aplica-se o IPC de 44,80% a abril, para a parte disponível do depósito, limitada a NCz$ 50.000,00, na medida que o excedente foi bloqueado e transferido ao Banco Central’. juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde o pagamento a menor até o efetivo adimplemento - juros moratórios de 1% ao mês, após a cita�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 1686 mantido sob a guarda da instituição financeira - Aplicabilidade do IPC de 44,80% no mês de abril de 1990 - Quantia excedente bloqueada e transferida ao Banco Central do Brasil. ‘No cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança vigentes em março de 1990, por ocasião da Medi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 843 2858 mencionado seguro no valor de R$ 6.615,00. Sustenta que o valor da indenização é o total, correspondente a 40 salários mínimos, independentemente da intensidade da invalidez. Documentos instruíram a inicial (f. 12/25 ). Foram concedidos ao autor os benefícios da assistência judiciária, sendo o rito processual al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 1371 Cartório de Títulos e Documentos, que é considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, ainda que não seja entregue pessoalmente a ele”. No caso em tela, nenhuma nulidade ocorreu e a mora foi devidamente constituída. Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 851 1337 da pessoa física (proprietária do veículo), impedindo-a de licenciar o veículo. Argumenta que a Cédula de Crédito foi liquidada e que sofreu danos morais cuja indenização pretende. Salienta que trabalhava como corretora de imóveis e que teve de parar de trabalhar pelo fato de não poder usar o seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 741 564 condenação do requerido a pagamento de indenização por danos materiais, correspondente a devolução das prestações pagas e indenização por danos morais no valo equivalente a cinqüenta salários mínimos. A medida emergencial pleiteada foi deferida à fl. 55. Citado, o banco requerido apresentou contesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1021 conciliação em razão do pedido de urgência, não parecendo lógico que este aguardasse o final do transcurso de resposta que se verificaria somente após a realização da audiência que ainda haveria de ser designada, determinando, em vista dessas considerações, a imediata citação da parte ré para, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1226 estes autos digitais ao processo digital nº 1015720-43.2017. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probab