Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2799 402 a assistência judiciária gratuita (decisão de págs. 26). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Arapiraca,06 de abril de 2021. Alberto de Almeida Juiz de Direito ADV: TALES EDUARDO MACÁRIO DA SILVA (OAB 7882/AL) - Processo 0700207-15.2021.8.02.0058

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2714 573 a sua intimidade com o mundo das drogas, uma vez que foi dentro de sua própria casa que foi encontrada droga ilícita (cocaína). Além disso, teria ela confessado, perante a autoridade policial, que trabalha para um traficante que se encontra recolhido no sistema penitenciário. 4. Por outro lado, levando em conta o interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1745 da juntada do mandado. 3 - A Serventia deverá acondicionar as chaves em local próprio, certificar o ato os autos digitais e incluir anotação a respeito (alerta) no sistema informatizado, observando-se desde já, dada a natureza da lide, que mesmo na hipótese de concordância, a ré não poderá retirar as ch

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 918 regresso em face dos proprietários dos animais em razão de eventual prejuízo por indenização que tenha de arcar. II-) Do acidente/Do dano/Do nexo causal. Superada a questão da responsabilidade da concessionária ré, passo a analisar a dinâmica do acidente, danos e o nexo causal. Com efeito, o acidente, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2866 do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc. ii, do cpc decisão mantida. recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 225123119.2021.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1492 de uma convicção judicial formada a partir de uma cognição sumária das alegações das partes. No Código de 1973 a antecipação de tutela estava condicionada à existência de “prova inequívoca” capaz de convencer o juiz a respeito da “verossimilhança da alegação”. A doutrina debateu muito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2805 CPC, garantindo-se, assim, uma tutela jurisdicional mais eficaz e segura ao menor. 3. Na hipótese, a ação foi inicialmente distribuída no foro do lugar onde se encontravam as adolescentes (Altônia/PR), a teor do art. 147, II, do ECA, tendo em vista que o genitor estava preso e a genitora estava em local i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2918 desprovido. (Apelação Cível n. 1.278.097-0/4 Indaiatuba 27ª Câmara de Direito Privado Relator: Dimas Rubens Fonseca 01.09.09 V.U. Voto n. 2048) DO MÉRITO. Prescreve o art.3º, caput, do Decreto-Lei n.º911/69 que o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 825 magistério albergado da obra denominada NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e legislação processual em vigor, sob a lavra dos notáveis, Theotonio Negrão, José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca 48ª edição revista e atualizada até 17 de fevereiro de 2.017 Editora Saraiva p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1197 Data de registro: 02/12/2013 - Outros números: 20429832920138260000). Ementa: ... Tutela antecipada Despejo liminar Cabimento Subsunção aos pressupostos previstos pelo art. 59, §1º, inc. IX, da Lei de Locações, dispensando-se até mesmo a análise do cabimento da liminar com base no art. 273 do CPC Agr