Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 1604 exoneração de alimentos a jurisprudência tem o entendimento de que aplica-se por analogia o art. 259, inciso VI, do Código de Processo Civil.O valor da ação de alimentos, corresponde a doze prestações mensais pedidas pelo autor; tratando-se de ação de exoneração, o mesmo entendimento é aplicado. ( TJ/SP - Relato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 912 - 9ª Câmara de Direito Público Relator: Gonzaga Franceschini - 05.08.98 - V.U.). Hely Lopes Meirelles sustenta: A lotação e a relotação constituem prerrogativas do Executivo, contra as quais não se podem opor os servidores, desde que feitas na forma estatutária. Na omissão da lei, entende-se amplo e discricionári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 1456 pretendida, tem-se que a própria Lei de Licitações dispensa a necessidade de licitação, sempre que caracterizada a urgência do caso. É o que prescreve o Art. 24, inciso IV, do referido diploma legal: “(...)é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracteriza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1278 48 OAB/SP 277038 - ADV FERNANDO COIMBRA OAB/SP 171287 493.01.2011.000704-2/000000-000 - nº ordem 334/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. M. F. D. S. E OUTROS X C. R. D. S. - Diante do cumprimento da prisão civil decretada ao requerido e tendo em vista a impossibilidade de nova medida no mesmo sentid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 289 540.118, rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 24.8.2004. As deliberações do Governo Federal não podem alterar a situação das partes durante o mês em curso, ainda que reconhecida sua competência para fixar o percentual mensal de remuneração. Cuida-se de direito adquirido do depositário, que não pode ser modificado por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1284 274 débito apurado na data em que deveria ter sido realizado o crédito, deve observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que reflete com exatidão o valor a ser recomposto em decorrência da inflação. Nesse sentido tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo, valendo conferir os seguintes julgados: Ap. Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 2610 preceitua o parágrafo único do artigo 238 da Lei Processual Civil: Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1291 213 anos a dívida aumentou devido a incidência de encargos e juros. Defendeu a legalidade da cobrança da taxa de juros aplicada, bem como a inocorrência de anatocismo. Réplica a fls. 45/60. É o relatório. DECIDO. A inicial preenche todos os requisitos do art. 282 do C.P.C., estando acompanhada dos documentos indispens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 304 FELIPE GEORGES OAB/SP 102121 - ADV ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES OAB/SP 146987 583.00.2007.156872-2/000000-000 - nº ordem 778/2007 - Cautelar Inominada - Liminar - JOAO CHRISOSTOMO LOPES X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - Fls. 145 - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 171 apresentada. - ADV JOSE ROBERTO FERREIRA PINHEIRO OAB/SP 30771 - ADV REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI OAB/SP 108852 - ADV IVONETE PEREIRA DE SOUSA OAB/SP 169472 583.00.2008.252244-3/000000-000 - nº ordem 296/2009 - Procedimento Ordinário - NELSON GARCIA X BANCO BRADESCO S/A - C O N C L U S Ã O Em 14 de maio de 201