Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2650 portador da cédula de identidade RG n.º 38.584.788, nascido aos 29 de dezembro de 1974, filho de João José de Sousa e de Cândida Barbosa da Silva; e contra DELAINE DE PAULA SOARES, portadora da cédula de identidade RG n.º 13.410.138, nascida aos 12 de fevereiro de 1959, filha de Jair Martins e de Neu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 391 335 (s) autor(a)(es), por oficial de justiça, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados, importando a ausência deste(a)(s) em extinção do processo e arquivamento dos autos e a daquele(a)(s) em confissão e revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1930 isso não ocorra e desde que não defendem interesse próprio, mas agem na defesa da coletividade, sua palavra serve a informar o convencimento do julgador” (TJSP, 1ª Câmara Criminal, RT, 616/287). No mesmo sentido: RT, 609/324 e 394; 610/369 e 612/316, etc.). Saliente-se que o bem subtraído foi encontrado com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1692 debate desse tema. Aliás, já decidiu este Tribunal que o juiz deve estar atento à realidade do mundo, não lhe sendo permitido decidir fora da razoabilidade (Apelação Criminal nº 910.221.3/0). E a opção pela não realização de sustentação oral, que é a grande maioria até mesmo entre os advogados constituídos, é a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1723 os réus foram reconhecidos na delegacia e que na residência do ora peticionário localizaram um motor de motocicleta produto de crime (fls. 155/158). A seu turno, a circunstância de a arma não ser periciada (porque não foi apreendida) não favorece o pedido revisional, pois os outros dois ladravazes não foram presos. Confor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1724 parecer no sentido do indeferimento do pedido revisional. Relatado. II- Quanto à nulidade, olvidou-se o peticionário que o rito processual em vigor à época da tramitação do feito não era o atual. O então artigo 395 do estatuto processual previa a faculdade, não a obrigatoriedade da apresentação de defesa escrita no pra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1902 acordão relatado pelo eminente desembargador Miguel Marques e Silva, que reduziu a pena antes fixada em 06 anos 05 meses de reclusão e 15 dias-multa), propôs a presente revisão criminal. O peticionário sustentou, em apertada síntese, que não há prova bastante para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma na pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2527 Entretanto, de maneira geral, o legislador assegura o direito aos menores à convivência familiar seja no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que constitui dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1924 em caso como o dos autos, em que não há prisão em flagrante, é compreensível que a arma não seja localizada, devendo a convicção fundar-se em prova de outra natureza. Nesse sentido há precedente na jurisprudência: A não apreensão da arma exibida pelo agente quando da prática do roubo não impe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1859 375.169-7, de Suzano, Relator: GONZAGA FRANCESCHINI). Na mesma esteira estão os habeas corpus 13.983/SP (STJ Rel. Fernando Gonçalves) e 8530/RJ (STJ Rel. Edson Vidigal), as apelações 1.261.477/4 (TJ/SP Rel. Pinheiro Franco) e 1.042.301/1 (TJ/SP Rel. Walter Guilherme) e as revisões 364.218/5 (TJ/SP Rel. Pires Neto), 343.988