Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2402 Tributário Nacional , e artigos 5º e 29 da Lei de Execução Fiscal. Neste sentido: “MASSA FALIDA Alegação de cerceamento de defesa Citação direcionada ao síndico, único legitimado a representar a massa falida processualmente Inexistência de vício por nulidade de citação ou cerceamento de def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 2745 Provimento CSM 1.679/2009. P.R.I. Valor do Preparo: R$ 309,85 + R$ 32,70 por volume referente ao porte de retorno. - ADV: ITALO AUGUSTO FAIS (OAB 294916/SP), LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP) Processo 0000997-57.2014.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1488 do prêmio de incentivo não dependam de nenhuma condição para serem adimplidas, evidenciando a natureza geral e permanente do benefício, como ainda o de caráter permanente das verbas, os valores integrais dos prêmios devem compor a base de cálculo para efeitos do pagamento da gratificação natalina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 257 regenera em poucos dias. A atitude claramente negligente da Autora em não procurar um centro médico para realização de outra biópsia hepática. Portanto, fica inconteste que o Réu não pode ser responsabilizado por algo que é totalmente alheio à sua vontade, uma vez que entre a biópsia que ele exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2823 de que “vencimentos integrais” é uma forma de remuneração mais ampla do que “vencimentos” implicaria na conclusão de que é possível a redução do valor pago aos ocupantes de cargos e empregos públicos fora das hipóteses expressamente previstas constitucionalmente. Para tanto bastaria a exclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2269 em si a forma de cálculo do qüinqüênio, tampouco exclui o método proposto pela parte autora. A expressão “que se incorporarão aos vencimentos” induz à conclusão que “vencimentos” e “vencimentos integrais” tratam da mesma forma remuneratória. Tendo em conta que a parte final refere-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2269 sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição.” Não obstante a análise lingüística da norma que a requerida apresenta em sua contestação, su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 3062 Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - LUZIA CRISTINA RONQUI DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 119-126vº - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento na fase em que se encontra por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 3411 pretéritas é qüinqüenal, incidindo, na espécie, a norma prevista pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo tem a seguinte redação: “Artigo 129. Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 3263 “vencimentos” implicaria na conclusão de que é possível a redução do valor pago aos ocupantes de cargos e empregos públicos fora das hipóteses expressamente previstas constitucionalmente. Para tanto bastaria a exclusão de todas as formas de remunerações e gratificações, desde que não se agredisse