Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2648 Rangel Dinamarco: Consiste na iminência de um mal ou prejuízo, causado ou favorecido pelo correr do tempo (o tempo-inimigo, de que falava Carnelutti), a ser evitado mediante as providências que o juiz determinará. Embora seja inevitável alguma dose de subjetivismo judicial na apreciação do periculum,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1746 condão de afastar o dever de pagar valores daquilo que foi livremente acordado - Precedentes Tabela Price que é um sistema de amortização usual, válido e não implica nulidade - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO”. (TJSP; Apelação Cível nº 1096041-71.2021.8.26.0100; 15ª Câmara de Direito Priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 839 das custas processuais, a teor do art. 86, caput, do CPC Honorários sucumbenciais Majoração Cabimento Remuneração que não pode tornar-se aviltante para o advogado Honorários fixados por apreciação equitativa Exegese do art. 85, § 8º, do CPC Sentença parcialmente reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 810 COBRANÇA DE TAXA POR SERVIÇOS PRESTADOS A PROPRIETÁRIOS IMOBILIÁRIOS EM ÁREA BENEFICIADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ENTIDADE ASSOCIATIVA. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE ILEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE COBRANÇA AOS MORADORES NÃO ASSOCIADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. NUM PRIMEIRO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4584 todavia, há que se considerar, por outro lado, o interesse público na efetividade do processo, que importa na concessão, a quem tem o direito, do provimento jurisdicional perseguido e em tempo razoável, no caso, a satisfação da obrigação (art. 4º, in fine, do CPC). Também é importante mencionar que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2927 contrato livremente, o qual contém cláusula de forma de reajuste das parcelas do preço redigida de forma clara e simples Ausência de violação ao Código de Defesa do Consumidor - Conclusão do laudo pericial que não pode ser acatada - Contrato firmado em regime de preço fechado - Eventual preço do imóve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1822 13.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Plano de Classificação de Cargos - Andre Emilio Maezzi Hailer - Vistos. ANDRÉ EMÍLIO MAEZZI HAILER apresentou a presente impugnação ao cumprimento de sentença ajuizado por MUNICÍPIO DE LIMEIRA. Sustenta que o impugnante não pode ser condenado ao pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 678 dos genitores proverem o sustento dos filhos, ou de que seus recursos são insuficientes para tanto. Aplicação da Súmula 596 do STJ. Elementos probatórios que não foram contrapostos pelos agravantes e evidenciam o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória. Decisão mantida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2836 FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP) Processo 0000117-87.2015.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - C.R.V. Metalúrgica Ltda - 1. O pedido de fls. 511/512 já foi feito às fls. 286/287 e deferido às fls. 294/295, restando, portanto, prejudicado. 2. Assim, requeira o exequente o que mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2815 CPC. Magistrado que não está adstrito às conclusões periciais. Ausente vício de consentimento ou abusividade de cláusula contratual. Inexistência de elementos que indiquem que o preço do imóvel fosse inferior ao contratado. Improcedência da ação. Sentença reformada. Inversão da sucumbência. Recu