Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 637 Posto isto, ante a incompetência desta Colenda Câmara, não se conhece do recurso, determinando-se a redistribuição dos autos a uma das Câmaras das Seções de Direito Privado II e III. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Renato Morabito (OAB: 127561/SP) - Michelle de Carvalho Casale Fauvel (OAB: 273650/SP) - Ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2432 920 (serviços de manutenção e conservação). Propriedade de lote que não é circunstância suficiente à admissibilidade e ao cabimento da ação de cobrança. Ausência de cláusula convencional averbada na matrícula do imóvel. Obrigação propter rem não configurada. Relação obrigacional que exige vontade expressamente dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 798 revestir o recurso apelatório. Não é suficiente mera menção a qualquer peça anterior à sentença (petição inicial, contestação ou arrazoados), à guisa de fundamentos com os quais se almeja a reforma do decisório monocrático. À luz do ordenamento jurídico processual, tal atitude traduz-se em comodismo inaceitável, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2445 em síntese, que o executado estava inadimplente com a obrigação de prestar alimentos que lhe foi judicialmente imposta (fls. 01/04). Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12.As partes compuseram amigavelmente um acordo, e pugnaram pela homologação (fls. 153/154).Manifestação do Ministério Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 2649 ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2191 doença de Alzheimer e diabetes e internada em casa de repouso. 3. No entanto, não obstante as razões expostas pelo autor na inicial, observo que há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal no presente feito. Isso porque a Caixa Econômica Federal é a agente operadora, gestora e depositária dos valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 2162 Processo 0002687-65.2015.8.26.0408 (processo principal 0009561-37.2013.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Iranir Augusta de Carvalho - Posto São Judas Tadeu de Ourinhos Ltda - - Waltecides Hortencio Munhoz - - Sonia Regina Magosso Munhoz - Ante o acima ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 626 existência de contrato celebrado entre as partes, que seria o fundamento da inscrição desabonadora combatida na exordial. Todavia, como já explicitado, o requerido não trouxe aos autos evidência pertinente a tal alegação. No mais, tem-se que o caso em tela se encaixa perfeitamente no parágrafo único, do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 539 restando devidamente comprovado que os agravantes não possuem, por ora, condições financeiras para arcar com as custas processuais sem comprometer o seu próprio sustento e de sua família, de rigor a reforma da respeitável decisão hostilizada, até eventual impugnação pela parte contrária. Posto isto, defiro a tutela rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 856 que os documentos trazidos ao processo são suficientes para dirimir a questão. O processo deve então ser desatado por sentença, uma vez que as provas úteis e necessárias foram produzidas, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Inicialmente, imperioso salientar ter restado incontroverso nos autos a ap