Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 783 a juntada de documentos (fls. 161/399), alegando ser indevido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em face dos ex-sócios. Afirmam que levando-se em conta que o pressuposto para a desconsideração é a ocorrência de fraude perpetrada no uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3512 de tutela foi deferido às fls. 31/32. A requerida foi citada por edital (fls. 94/95) e ofertou contestação por negativa geral (fls. 101/103). Manifestação do requerente às fls. 107/110. Parecer ministerial às fls. 114/115. É o relatório. Fundamento e decido. O feito merece julgamento no estado em que se e

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2910 894 ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (destaquei) Sobre a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, também dispõe o art. 5º do referido Decreto-Lei. Art 5º Se o credor pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1221 manifestação, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP) Processo 1020427-15.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A Carina Michele Mendes - - Higor Giovani Barone - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1309 devidamente atualizado, incluindo-se as taxas vencidas ao longo do trâmite desta demanda, com os consectários legais daí advindos, apresentando para tanto os documentos de fls. 08/63. Os réus foram citados (fls. 69/70), sobrevindo contestação a fls. 71/81, com a juntada de documentos (fls. 71/83), arguind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1111 de doze meses, sendo renovado automaticamente por igual período, salvo se a contratante informar a contratada, que não possui mais interesse na continuação do referido contrato, com antecedência mínima de 90 dias, mantendo-se, nesse período, a média dos últimos seis meses. No entanto, a autora não cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1490 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. RUTE MORENO DA SILVA ajuizou ação de adjudicação compulsória contra COMAPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, sustentando, em síntese, que em 19/01/1994, a ré celebrou con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1249 necessário, servindo muito mais aos propósitos protelatórios das partes do que ao descobrimento da verdade. A excessiva complacência dos juízes, temerosos em indeferir o requerimento de produção de provas, contribui sensivelmente para agravar esta situação (...). Exatamente neste ponto encontra-se a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3382 DE INDÉBITO em face de BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, visando a revisão do contrato bancário entabulado entre as partes e a condenação do requerido à repetição do indébito. O pedido de tutela de urgência foi indeferido (fls. 69). O requerido foi citado (AR de fls. 72) e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1847 Cinge-se a controvérsia sobre a existência de vício de construção no imóvel do autor e a responsabilidade da parte ré pelos danos decorrentes de tais vícios. Tratando-se de relação de consumo aquela havida entre as partes, e restando evidente a vulnerabilidade e hipossuficiência técnica da parte au