Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1331 a fração do imóvel será recebida pela requerida, de modo a possibilitar a verificação de eventual excesso de meação recebido para fins tributários. Como pode verificar as averbações não foram realizadas por exigências do cartório de imóveis e não por culpa do requerente como alega a parte requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1501 documentos acostados, conforme anotado alhures, não havendo nos autos qualquer elemento que contrarie suas alegações iniciais. Então, na hipótese telada, há que ser aplicado o disposto no artigo 335, inciso III, 1ª figura, do Código Civil, verbis: Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3002 contratual acompanhada de devolução de quantias pagas em face de WGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. alegando, em síntese, que firmaram com a requerida contrato particular de compra e venda de unidade imobiliária em outubro de 2020, referente ao empreendimento Olimpia Park Resort. Sustentam que o contrato referia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1372 do veículo alienado, a citação e final julgamento de procedência, para que seja consolidada em suas mãos a posse e a propriedade plena do mesmo, com os consectários legais daí advindos. Com a inicial. (fls. 01/03) juntou os documentos reproduzidos a fls. 04/71. A r. decisão de 73 concedeu a liminar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2790 técnica foi acionada, tendo os Assistentes informado que a parte autora deveria aguardar, sem qualquer resposta definitiva sobre o produto. Como causa de pedir, a parte autora sustenta que a demora da parte ré na solução dos vícios causa danos de ordem material e moral, já que necessita do produto para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1472 ajuda de uma atendente do réu. Relatou que a advogada sacou uma quantia, até então desconhecida pela autora, que foi orientada a guardar o dinheiro junto com o da advogada. Quando entrou no carro para irem até o endereço informado pelo meliante, estava com muito mal estar e os meliantes pararam o carro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1203 RANGEL DINAMARCO,a razão pela qual se permite a antecipação do julgamento do mérito é invariavelmente a desnecessidade de produzir provas. Os dois incisos do art. 330 desmembram essa causa única em várias hipóteses, mediante uma redação cuja leitura deve ser feita com a consciência de que só ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1241 já decidiu, na mesma linha, o Excelso Supremo Tribunal Federal: a necessidade de produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o conv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1327 Relator Min. FRANCISCO REZEK, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/10/1984, DJ 07-12-1984 p. 20990). É o caso dos autos, vez que desnecessária dilação probatória, porquanto as alegações controvertidas encontram-se elucidadas pela prova documental, não tendo o condão a prova oral ou pericial de trazer quaisquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1406 na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o expert para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, tendo em vista a juntada do laudo aos autos, manifeste-se a autarquia-ré, no mesmo prazo, em termos de contestação, conforme Recomendação Conjunta do Conselho Nacional de Justiça de