Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema Impetrado : Ministério Público do Estado de Alagoas Maceió, Ano XI - Edição 2459 2 DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fl. 207, proferida pelo eminente relator Min. Sebastião Reis Júnior do STJ, que julgou prejudicado o presente recurso e a certidão de fl. 213 que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2470 5 Classe: Habeas Corpus nº 0801129-15.2019.8.02.0000 Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : Fernando Rebouças de Oliveira Paciente : Williams da Silva Santos Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 12667B/AL) Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Recorrido :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Paciente : Marcos Henrique dos Santos Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Maceió, Ano XI - Edição 2461 2 Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 129-131, proferida pelo eminente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Tutmés Airan Albuquerque Melo Ano XI • Edição 2530 • Maceió, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0801067-72.2019.8.02.0000 Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Pedro Henrique Lamy Basilio Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Paciente : Valdemir Silva de Lima Impetrado Recorrido : Juiz de Direito da

Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Recurso conhecido e provido." (STJ, REsp. n.º 226.094/SP, 5ª Turma, Relator Min. Jorge Scartezzini, j. 11/04/2000, DJ 15/05/2000, p. 183, v.u.) "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ABSOLUTA. ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. 1. Para a concessão da aposentadoria por invalidez, é de mister que o segurado comprove a incapacidade total e definitiva para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. 2. Recurso conhecido e provido." (STJ, REs

Publicações Judiciais I ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício com base nos valores reconhecidos na justiça obreira desde a data de concessão não ofende o Regulamento da Previdência Social. 4. Recurso especial improvido." (REsp nº 1.108.342/RS, 5ª Turma, Relator Min. Jorge Mussi, DJe 03/08/2009). "PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR PELO EMPREGADO. EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. É assente no

Publicações Judiciais I ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUSPENSIVO À APELAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PRINCIPAL JULGADA. PERDA DE OBJETO. Julgada ação principal, da qual a medida cautelar é dependente, resta prejudicada a sua apreciação, vez que pretendia atribuir efeito suspensivo à apelação naqueles autos interposta. (TRF-3ª Região, Medida Cautelar - 1446, processo 19990300043395, relator Baptista Pereira, 3ª Turma, v.u, j. 17.12.2001, DJ 06.11.2002, página 163). O Egrégio Superior Tribunal de Justiça ratificou esse entendim

Publicações Judiciais ● 27/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

provimento à apelação do INSS e dar parcial provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de outubro de 2011. 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005307-10.2010.404.9999/RS RELATOR APELANTE ADVOGADO : Juiz Federal GUILHERME PINHO MACHADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO ADVOGADO : ONEIDE CATARINA CADORE GREGOLIN : Diogenes Conte e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Paciente Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2418 5 : Tomaz Barbosa Vieira da Silva Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : Roana do Nascimento Couto Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarmca da Capital Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando o acórdão às fls. 155-160, proferi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 7 Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 303, proferida pelo eminente relator Min. Sebastião Reis Júnior do STJ, que julgou prejudicado o presente recurso e a certidão de fl. 309 que atesta o trânsito em julgado da referida decisão, determino o arquivam