Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : André Chalub Lima Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas Maceió, Ano XI - Edição 2454 2 DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 145-148, proferida pela eminente relatora Min. Laurita Vaz do STJ, que não conheceu o presente recurso e a certidão de fl. 154 que atesta o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2569 11 Impetrante/Def : Othoniel Pinheiro Neto Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 159-161, proferido pelo eminente relator Min. Jorge Mussi do STJ, que julgou prejudicado o presente recurso e a certidão de fl. 168 que atesta o trânsito em julgado da referida de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 14 Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 341-349, proferida pelo eminente relator Min. Jorge Mussi, que negou provimento ao presente recurso a certidão de fl. 358 que atesta o t

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2652 13 Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 472-476, proferida pelo eminente relator Min. Jorge Mussi, que negou provimento ao presente recurso e a certidão de fl. 482 que atesta o trânsito em julgado da referida decisão, determino o arquivamento dos autos. Pu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2603 38 Maceió, 05 de junho de 2020. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Classe: Habeas Corpus nº 0803716-10.2019.8.02.0000 Paciente : Mayra Carla de Araújo Impetrante : Antônio Luiz Gonzaga Filho Impetrante : Maria Fernanda de Araújo Silva Impetrado : Juíz de Dire

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2555 3 Câmara Criminal, com a premência que o caso requer. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Redistribua-se. À Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários DAAJUC, para as providências necessárias. Maceió/AL, 19 de março de 2020. MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0801477-33.2019

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 7 Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 303, proferida pelo eminente relator Min. Sebastião Reis Júnior do STJ, que julgou prejudicado o presente recurso e a certidão de fl. 309 que atesta o trânsito em julgado da referida decisão, determino o arquivam

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2564 15 Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Considerando a decisão monocrática de fls. 233-237, proferida pelo eminente relator Min. Jorge Mussi do STJ, que negou provimento ao presente recurso e a certidão de fl. 243 que atesta o trânsito em julgado da referida decisão, determino o arquivamento dos aut

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O benefício é devido, apenas, ao segurado que for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência. - Recurso conhecido e provido." (STJ, REsp. n.º 226.094/SP, 5ª Turma, Relator Min. Jorge Scartezzini, j. 11/04/2000, DJ 15/05/2000, p. 183, v.u.) "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ABSOLUTA. ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. 1. Para a concessão da aposentadoria por invalidez, é de m

Publicações Judiciais I ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício com base nos valores reconhecidos na justiça obreira desde a data de concessão não ofende o Regulamento da Previdência Social. 4. Recurso especial improvido." (REsp nº 1.108.342/RS, 5ª Turma, Relator Min. Jorge Mussi, DJe 03/08/2009). "PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR PELO EMPREGADO. EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. É assente no