Publicações Judiciais I ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2711112006, p. 278, 4ª Turma, AgRg no RESP 796494/SC, Relator Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ 20/11/2006, p. 336, 2ª Turma, RESP 839520/PR, Relator Min. CASTRO MEIRA, DJ 15/08/2006, p. 206, 4ª Turma, RESP 576638/RS, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 23/05/2005, p. 292 e 1ª Turma, RESP 394671/PR, Relator Min. LUIZ FUX, DJ 16112/2002, p. 252). À vista do referido, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e inciso XII do artigo 33 do Regimento Interno deste Tribunal Intermed

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 134 encontra-se prequestionada, implicitamente, a matéria, não havendo, portanto, falar em omissão. Essa diretriz, aliás, também se encontra refletida em jurisprudência oriunda do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "PROCESSO CIVIL - ECONÔMICO - RECURSO ESPECIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - CORREÇÃO MONE

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Recurso conhecido e provido." (STJ, REsp. n.º 226.094/SP, 5ª Turma, Relator Min. Jorge Scartezzini, j. 11/04/2000, DJ 15/05/2000, p. 183, v.u.) "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ABSOLUTA. ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. 1. Para a concessão da aposentadoria por invalidez, é de mister que o segurado comprove a incapacidade total e definitiva para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. 2. Recurso conhecido e provido." (STJ,

Publicações Judiciais I ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

01102/2007, p. 413, 3ª Turma, AgRg no AG 778757/DF, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 18112/2006, p. 378, 3ª Turma, RESP 703907/SP, Relator Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 2711112006, p. 278, 4ª Turma, AgRg no RESP 796494/SC, Relator Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ 20/11/2006, p. 336, 2ª Turma, RESP 839520/PR, Relator Min. CASTRO MEIRA, DJ 15/08/2006, p. 206, 4ª Turma, RESP 576638/RS, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 23/05/2005, p. 292 e Ia Turma, RESP 394671/PR, Relator Min.

Publicações Judiciais I ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora acostada documentação do genitor do autor e admitida a extensão da qualificação profissional, em se tratando de trabalho realizado em regime de economia familiar, impossível aproveitar-lhe os documentos a ele inerentes, ante a inexistência de prova consistente de que o labor se desenvolvia com essa característica. Com efeito, a totalidade dos documentos acostados em nome do pai do postulante não se presta a comprovar o exercício de atividade campesina pelo requerente, visto que

Publicações Judiciais I ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora acostada documentação do genitor do autor e admitida a extensão da qualificação profissional, em se tratando de trabalho realizado em regime de economia familiar, impossível aproveitar-lhe os documentos a ele inerentes, ante a inexistência de prova consistente de que o labor se desenvolvia com essa característica. Com efeito, a totalidade dos documentos acostados em nome do pai do postulante não se presta a comprovar o exercício de atividade campesina pelo requerente, visto que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Tutmés Airan Albuquerque Melo Ano XI • Edição 2418 • Maceió, quarta-feira, 4 de setembro de 2019 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Classe : Habeas Corpus nº 0800135-84.2019.8.02.0000 Impetrante/Def : Josicleia Lima Moreira Paciente : José Rafael da Silva Paciente : José Lázaro de Brito Silva Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Impetrada : Juíz de

Publicações Judiciais I ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MEDIDA CAUTELAR - SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO ABANDONO DO CARGO - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL - PERDA DE OBJETO PREJUDICIALIDADE - EXTINÇÃO. Julgado o Recurso Especial, perde o objeto a medida cautelar interposta, exclusivamente, para conceder-lhe efeito suspensivo. Por encontrar-se prejudicada, extingue-se a ação. Precedentes (MC nºs 695/SP, 934/SP e 1.174/SP) Medida Cautelar prejudicada, por perda de objeto, julgando-a extinta, sem aprecia�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Tutmés Airan Albuquerque Melo Ano XI • Edição 2550 • Maceió, quinta-feira, 19 de março de 2020 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Gabinete da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0801898-23.2019.8.02.0000 Paciente : Denisson Vinicius Tenorio dos Santos Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Lucas Monteiro Valença Impetrado : Juiz de Direito

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Tutmés Airan Albuquerque Melo Ano XI • Edição 2418 • Maceió, quarta-feira, 4 de setembro de 2019 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Classe : Habeas Corpus nº 0800135-84.2019.8.02.0000 Impetrante/Def : Josicleia Lima Moreira Paciente : José Rafael da Silva Paciente : José Lázaro de Brito Silva Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Impetrada : Juíz de