Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Tutmés Airan Albuquerque Melo Ano X • Edição 2307 • Maceió, quinta-feira, 21 de março de 2019 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Gabinete da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0800025-22.2018.8.02.0000 Paciente : José Cláudio Paulino da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) Imp/Defensor : Fábio Ricardo Albuquerque de Lima Imp/Defensor : Othoniel Pinheiro Neto Impetrado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Tutmés Airan Albuquerque Melo Ano XI • Edição 2550 • Maceió, quinta-feira, 19 de março de 2020 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Gabinete da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0801898-23.2019.8.02.0000 Paciente : Denisson Vinicius Tenorio dos Santos Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Lucas Monteiro Valença Impetrado : Juiz de Direito

Publicações Judiciais ● 07/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA VIDA INDEPENDENTE E ESTADO DE MISERABILIDADE COMPROVADOS. MARCO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A prévia postulação administrativa não é condição para propositura de ação de natureza previdenciária. (RESP 175437/RS, 5 T, STJ, Relator Min. JORGE SCARTEZZINI, in DJ 13/09/1999). Tendo o INSS contestado o mérito do pedi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Tutmés Airan Albuquerque Melo Ano XI • Edição 2360 • Maceió, segunda-feira, 10 de junho de 2019 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Gabinete da Presidência Classe: Mandado de Segurança nº 0801572-97.2018.8.02.0000 Impetrante : Herilio Machado Advogado : Lamarx Mendes Costa (OAB: 7692/AL) Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Capital Recorrido : Estado de Alagoas DESPACHO Considera

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1332 A decadência é a extinção do direito de oferecer a queixa pelo ofendido ou seu representante legal; ocorre quando flui in albis o prazo de seis meses concedido ex lege para o seu exercício, o qual deve ser contado da data do conhecimento do fato punível. - Exsurge incontroverso que o v. acórdão equivocou-se ao não examinar tal questão, sob o argumento de que suprimiria instância. De fato, c

Publicações Judiciais I ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em confronto com a jurisprudência deste Tribunal (2ª Turma, AC 2002.61.05.000433-3, rel. Des. Fed. Peixoto Júnior, DJU 04/05/2007, p. 631, 2ª Turma, AC 1999.61.00.038563-0, rel. Des. Fed. Nelton dos Santos, DJU 23/03/2007, p. 397 e 2ª Turma, AC 2003.61.00.014818-2, rel. Des. Fed. Cecília Mello, DJU 20/01/2006, p. 328) e do Superior Tribunal de Justiça (l a Turma, AgRg no Ag 770802/DF, Re1ator Min. DENISE ARRUDA, DJ 01102/2007, p. 413, 3ª Turma, AgRg no AG 778757/DF, Relator Min. HUMBERTO

Publicações Judiciais I ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em confronto com a jurisprudência deste Tribunal (2ª Turma, AC 2002.61.05.000433-3, rel. Des. Fed. Peixoto Júnior, DJU 04/05/2007, p. 631, 2ª Turma, AC 1999.61.00.038563-0, rel. Des. Fed. Nelton dos Santos, DJU 23/03/2007, p. 397 e 2ª Turma, AC 2003.61.00.014818-2, rel. Des. Fed. Cecília Mello, DJU 20/01/2006, p. 328) e do Superior Tribunal de Justiça (l a Turma, AgRg no Ag 770802/DF, Re1ator Min. DENISE ARRUDA, DJ 01102/2007, p. 413, 3ª Turma, AgRg no AG 778757/DF, Relator Min. HUMBERTO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2583 7 Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 10 de maio de 2020. MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0803758-59.2019.8.02.0000 Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : João Maurício da Rocha de Mendonça Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Paciente : Jos�

Publicações Judiciais ● 15/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : APELANTE PEREIRA : JOAO MENEGUETTI ADVOGADO : Marlos Tomé Zelichmann APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS TETOS LEGAIS NO REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO APENAS PARA FINS DE PAGAMENTO DA RENDA MENSAL. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ALTERAÇÃO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/98 E 41/2003. 1. O Superior Tribunal de Justiça "já f

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2583 7 Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 10 de maio de 2020. MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0803758-59.2019.8.02.0000 Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : João Maurício da Rocha de Mendonça Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Paciente : Jos�