Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2337 RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 12.822,32 NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015 CONFORME CÁLCULO DE FLS. 21, REFERENTE AO ADICIONAL POR DIREÇÃO DE ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, INCID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1879 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003455-69.2019.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Jacqueline Macário de Souza Melo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Paulínia - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - VISTOS.EMENTA. JUIZADO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2165 VISTA Nº 1026806-09.2020.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Recorrida: Betania da Silva Costa - Nos termos do art. 1.030, caput do Código de Processo Civil, abro vista à parte recorrida para apresentar co

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mais benéfica pode ser apurada apenas em cada caso concreto e em sede de liquidação. Assim, não há que se falar, em tese, de ausência de interesse de agir. 3. Esta Corte, ao interpretar o art. 12 da Lei nº 7.713/88, concluiu que tal dispositivo tratou do momento da incidência do imposto de renda sobre verbas recebidas acumuladamente, mas não tratou das alíquotas aplicáveis. Desse modo, considerou válida a incidência do imposto sobre as verbas recebidas acumuladamente, desde que apli

Publicações Judiciais I ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, deixo de conhecer da alegação quanto à aplicação da Taxa Referencial como forma de atualização monetária, porquanto tal encargo não constou da sentença ora impugnada até porque não há previsão contratual para sua incidência. Não merece prosperar a alegação de prescrição parcial do débito alegado pela parte ré. Isso porque nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I do novo Código Civil, "prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proporcionalidade e da capacidade contributiva. Acolho as impugnações da parte embargante nesse sentido, tomando-as, com os fundamentos acima, como razões de decidir.DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARBITRAMENTO COM FULCRO NO ART. 85, PARÁGRAFOS 2º, 3º, I E II, 4º, 5º E 6º, CPC DE 2015. O Código de Processo Civil de 2015 é imediatamente aplicável aos feitos em curso, a partir de sua vigência em 18.03.2016 (STJ, Enunciado Administrativo n. 01, Sessão de 02.03.2016). Ele comanda a conden

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016144-74.2001.403.6182 (2001.61.82.016144-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 053020667.1998.403.6182 (98.0530206-7)) JOSE PASCOAL CONSTANTINI(SP257793 - RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO E SP192989 - EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) Acolhendo os argumentos da embargante, de que os quesitos da Embargada referem-se a fatos ocorridos em 1992, tornando-se impossível a averiguação das características físicas do imóvel rural objeto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 24 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0002665-11.2001.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MAURICIO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, JAIR CAETANO DE CARVALHO - SP119930 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO A discussão presente na impugnação pendente de análise, versa, em síntese, acerca da aplicação da Lei nº 11.960/09 – que determina o uso da Taxa Referen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pelo exequente. Int. SãO PAULO, 14 de novembro de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5022450-41.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: PITER PAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE FERNANDES PEREIRA - SP66449, MARCELO FRANCA - SP240500 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO VISTOS. A rigor, a concessão de efeito suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2523 MÍNIMO DE 50%) - NÃO DEVERÁ COMPOR A BASE DE CÁLCULO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRECEDENTES DO TJSP E DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. - Advs: Weslley Wallysson Serotini