Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6277 04/55 Diante disso, deve o Secretário de Estado da Saúde tomar medidas contumazes no sentido de efetivamente cumprir a imposição judicial, ou seja, deve providenciar imediatamente a aquisição do medicamento URSOL 300mg ou realizar o seu fornecimento à Impetrante, de forma contínua e independente de requerimento nestes autos, enquanto houver necessidade. Por essas razões, em cumprimento do Acórdão às fls. 78-83, determino o bl

Caderno único ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2014 Advogado(s) Apelado(s) Origem DESPACHO 238/241v Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de maio de 2014 RAFAEL FURTADO AYRES e outro(s) OS MESMOS DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20110110557816 - REVISAO DE CONTRATO FLS." (...) Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e art. 66, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nego seguimento ao re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 929 3 Impetrante: Hanna Paola Aguiar da Silva Bezerra Advogada: Juliana Andrade Cavalcanti de Albuquerque Parísio (OAB: 21747PE) Impetrado: Governador do Estado de Alagoas Procurador: Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) Relator: DES. EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE 5 - Exceção de Suspeição nº 0005881-44.2011.8.02.0000 Comarca: Palmeir

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 . MINISTRO RELATOR. PRESIDIU O JULGAMENTO O SR. MINISTRO FRANCISC O FALCAO NA AUSENCIA JUSTIFICADA DO SR. MINISTRO JOSE DELGADO. OS SRS. MINISTROS FRANCISCO FALCAO, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES DE BARROS VOTARAM COM O SR. MINISTRO RELATOR. (RECURSO ESPECIAL N 174386/MG (1998/0036588-5), 1 TURMA DO STJ, REL. MIN. MILTON LUI Z PEREIRA. J. 21.06.2001, PUBL. DJ 11.03.2002

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 15%. 2205 Diretor de Secretaria Conclusão do recurso Conheço parcialmente do recurso interposto pela reclamada e doulhe parcial provimento. Observado o art. 85, § 11 do CPC e o § 2º do art. 791-A consolidado, observada a extensão desprovida do apelo patronal, majoro os honorários fixados em favor da reclamada de 7% (já observado o provimento do apelo patronal ne

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2096ª · São Paulo, terça-feira, 8 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ funcional, bem como a utilização de recursos tecnológicos (hardwares ou softwares) que gerem vulnerabilidades à política de segurança da informação do TJMSP. Art. 15 - Os casos omissos serão tratados pelo C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1042 8 reclamarem solução urgente. In casu, segundo a requerente, a demanda posta em análise é de grande urgência, pois relacionada à participação em curso de formação prestes a ser iniciado. Por tal motivo, os possíveis prejuízos suportados pela parte poderiam ser agravados caso a análise de seu pleito fosse postergada. An

Caderno único ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de agosto de 2013 Embargado(s) DANIELLE MOREIRA KAHL Advogado(s) JULIANO RICARDO DE V. COSTA COUTO e outro(s) Origem QUARTA VARA CIVEL DE BRASILIA - 20090111547070 - INDENIZACAO DESPACHO FLS. 498 " Recebo os presentes embargos infringentes. Proceda-se à distribuição na forma preconizada pelo Regimento Interno deste Tribunal, ex vi do art. 226. Intimem-se. Brasília, 9/8/2013." Ass. Des. Mário-Zam Belmiro -Relator REC

Caderno único ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2013 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 97/102 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2013 IZALMAR WELLINGTON DE SOUSA E SILVA RUZEL MOREIRA NIZIO BANCO PANAMERICANO SA JOSE MARTINS SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20130110286286 - REVISAO DE CONTRATO FLS." (...) Forte nesses argumentos, com espeque no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, e artigo 66, inciso IX, do Regimento Interno do egrégio TJDF

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1119 13 Recurso Especial em Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0000864-27.2011.8.02.0000 Recorrente : José Cícero Soares de Almeida Advogado : Antonio Nabor Areias Bulhões (OAB: 1465A/DF) Advogado : João Henrique Campos Fonseca (OAB: 13480/DF) Advogado : Guilherme Porangaba Barbosa (OAB: 1925A/DF) Advogado Recorrente :