Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 1647 as normas da concessionária da rede, mas após realização da construção para que houvesse a autorização para fornecimento de energia, foi imposta a assinatura do Contrato de Incorporação de Rede/Linha de Distribuição, devendo doar a infra-estrutura da rede elétrica para a concessionária sem recebe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 579 do C. STF: Entende esta Casa que o litisconsorte passivo, necessário, à conta da natureza jurídica, só tem lugar se a decisão da causa propende a acarretar obrigação direta para o terceiro (RE 85.744), a prejudicá-lo (RE 74.042, RTJ 64/777) ou a afetar seu direito subjetivo (RE 87.094, RTV 82/618) (...) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 592 do C. STF: Entende esta Casa que o litisconsorte passivo, necessário, à conta da natureza jurídica, só tem lugar se a decisão da causa propende a acarretar obrigação direta para o terceiro (RE 85.744), a prejudicá-lo (RE 74.042, RTJ 64/777) ou a afetar seu direito subjetivo (RE 87.094, RTV 82/618) (...) a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1727 nos cadastros dos órgãos de proteção ao créditos (fls. 18). Por todo o exposto, julgo improcedente a demanda, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão antecipatória de fls. 25. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito. Não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 439 Medicina, que estabelece, de forma geral, os critérios para admissibilidade do procedimento de gastroplastia. Com efeito, nos termos da sobredita diretriz, a gastraplastia é recomendada - dentre outros casos - quando o índice de massa corporal do(a) paciente é superior a 40Kg/m2. E esta é justamente a situa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 527 Superior Tribunal de Justiça, realizado com fundamento na Lei dos Recursos Repetitivos, no qual se decidiu: “Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variaçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1447 Ferreira da Silva - WMB - Comércio Eletrônico Ltda - Antonio Paulo Ferreira da Silva - SENTENÇA Processo nº: - Procedimento do Juizado Especial Cível :Antonio Paulo Ferreira da Silva :WMB - Comércio Eletrônico Ltda Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passa-se à fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 152 contratantes, razão pela qual desde logo a tese de fato do príncipe não socorre ao réu. É de se ter em mente que o contrato foi celebrado com o réu. Assim, se a parte deseja discutir os rendimentos obtidos, evidentemente deve fazê-lo com o banco receptor dos contratos, qual seja, aquele que com ele contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1807 serviços de internet que não tem o dever legal ou condições de efetivar prévio controle dos conteúdos divulgados por seus usuários. A questão em foco foi resolvida nos autos de Apelação Cível n. 0230052-45.2007.8.26.0100, julgada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1753 Código de Processo Civil. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias e o valor do preparo é de R$ 720,00. O valor do porte de remessa e retorno é de