Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 628 424 o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo está em ordem e comporta julgamento. Regularmente citado (a) e intimado (a), deixou o (a) requerido (a) de comparecer à audiência. Assim, nos termos do art. 20, da Lei 9099/95, decreto sua revelia e tenho como verdadeiros os fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1242 ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA. Impugnação deduzida pelo apelante. Apelado que seria comerciante e titular de bens, circunstâncias impedientes à concessão dos benefícios. Deferimento na origem que é confirmado em razão da ausência de provas do alegado. O só fato de ser titular de micro-empresa não serve de motivo para