Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 605 Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento” (REsp 1091363/SC, SEGUNDA SEÇÃO, j . 11/03/2009). Em igual sentido, dentre outros: AgRg no REsp 1143080/RS, Rel. Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 877 1076 8.024/90 - PRECEDENTES DO STF E STJ - 1. A jurisprudência desta Corte e do STF consolidou-se no sentido de que os depósitos da poupança, enquanto permanecerem os bancos depositários, devem ser por estes corrigidos pelos índices do IPC. Os valores excedentes de NCz$ 50.000, 00, a partir de quando transferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 1425 pessoas. Alegou que não cabe a aplicabilidade do CDC ao caso. Pediu a improcedência do pedido (fls. 93/104). Juntou os documentos de fls. 105/199 e 203/255. Réplica a fls. 260/278. Juntou os documentos de fls. 279/294. Tréplica a fls. 301/305. Relatados, fundamenta-se e decide-se. Julga-se no estado e no m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 411 adequada para o tratamento de seu quadro. E a ré, urge destacar, não impugnou de forma sólida e específica os relatórios que instruíram a peça vestibular, o que autoriza presumir que o conteúdo deles foi havido como verdadeiro (aplicação do disposto no artigo 372, caput, parte final, do Código de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 753 Ausência de prequestionamento. Recurso parcialmente acolhido. (...) III - iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 2228 COOPERATIVA HABITACIONAL HORIZONTES DE PIRATININGA (RESIDENCIAL NOVA ERA) e em face de INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DE SÃO PAULO - INOCOOP-SP, alegando em síntese, ter se associado à Cooperativa, ora, primeira requerida, em agosto de 1997, através de Instrumento Particular de Associação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 2513 e juros legais (até janeiro de 2003 0,5% ao mês e posteriormente 1% ao mês). Sem embargo do entendimento do douto relator do agravo, entendo que não é o caso de se permitir desconto de valor (15%), já que se o imóvel não foi entregue, a mora é debitoris, não podendo ser o demandado punido diante do inadimplemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 159 248.01.2010.003013-9/000000-000 - nº ordem 548/2010 - Condenação em Dinheiro - IVONE RUPP FURGERI X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 94/100 - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Considerando a natureza a lide, desnecessária a designação de sessão de conciliaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 163 Juizados Especiais do Estado de São Paulo), conforme publicação no DJE disponibilizado aos 05.04.10, e no Enunciado 34 do Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo, conforme publicado no DJE disponibilizado aos 09.12.08. Tratando-se mora “ex re”, o cálculo de juros mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 164 de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91” (Resp 904860/SP, j. 03.05.2007, Rel. Min. Humberto Martins). “O art. 7º da Lei nº 8.177/91 determinou a aplicação da TRD sobre os saldos dos cruzados novos bloqueado