Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 1321 15 dias, sob pena de lhes ser acrescida multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. - ADV: MARIANA FERRAZ MENESCAL CHRISTOPHE FREIRE (OAB 127201/RJ), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP) Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1487 Nº 0019169-80.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São José do Rio Pardo - Peticionário: Marcos Antonio de Oliveira Evangelista - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 36384 REVISÃO CRIMINAL Nº 0019169-80.2017.8.26.0000 PETICIONÁRIO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA EVANGELISTA ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 1103 CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR - MP 168/90, LEI 8.024/90 - PRECEDENTES DO STF E STJ - 1. A jurisprudência desta Corte e do STF consolidou-se no sentido de que os depósitos da poupança, enquanto permanecerem os bancos depositários, devem ser por estes corrigidos pelos índices

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1010 flexibilizou a regra prevista noartigo 649do CPC/73, a respeito da impenhorabilidade das verbas salariais. O entendimento do TJGO foi que a penhora de 30% não comprometeria o mínimo indispensável para a sobrevivência do policial, motivo pelo qual a penhora foi autorizada. A relatora do recurso no STJ, m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1945 interposta pelo requerente Jefferson: “(...) Realmente, tanto a materialidade (fls. 47/48) quanto a autoria restaram devidamente comprovadas, tendo esta sido amparada no depoimento de Cleonice das Dores Ribeiro, avó da vítima, a qual informou que na data dos fatos ela ficou sob os cuidados do réu; no final da tarde, ao ret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1648 Soares da Fonseca, DJe 06.02.2017; TJSP - Apelação Criminal nº 0000225-90.2015.8.26.0617, 4ª Câmara Criminal, Rel. Camilo Léllis, j. 14.02.2017). Cristalino, pois, o conjunto probatório, em desfavor do peticionário. Desse modo, nada justifica a revisão, descabendo falar em prova contrária à evidência dos autos. E o ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 1582 ação, o acusado não possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (fls. 15/18 apenso). Durante a instrução processual ouviram-se três testemunhas de acusação (fls. 140/143, 155/157 e 171), duas testemunhas de defesa (fls. 167/170)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1632 autos, houve sim “expresso pedido do Ministério Público” para que houvesse a aplicabilidade e a “incidência da multa arbitrada” fixada em R$ 1.000,00/dia” no que a decisão de fls.126 cuidou apenas de reconhecer a mora apurada facilmente contando-se os dias decorridos após o esgotamento do prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 168 autos (art.138 paragrafo 1o do Código de Processo Civil), uma vez que o excipiente alega genericamente que sofre perseguições desta Magistrada em razão de seu afastamento do cargo de Prefeito Municipal, decisão esta sequer proferida nestes autos, não deduzindo qualquer fato concreto que justifique a interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 576 cristalizou-se o entendimento da Corte Superior no sentido da competência da Justiça Comum Estadual para a apreciação do feito. Além disso, a rigor, cabia à União Federal ou à Caixa Federal levantar algum óbice ao processamento perante a Justiça Federal, demonstrando real e relevante interesse jurídico