Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1134 (OAB 76696/MG) Processo 1000404-84.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alcides Belluzzo Netto - - Priscila Bellusci Belluzzo - Francisco de Assis Silva - - Roseli Aparecida Mussatto Silva - - Brasília City Tour Transportes e Turismo Ltda - Vistos. Dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1466 285 de 1991 é de 21,87% (Plano Collor II )” - e do Enunciado Cível 30, do Colégio Recursal de São Paulo - “O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de Cadernetas de Poupança, no período de implantação dos Planos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor I e II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1518 311 nº 3 do Colégio Recursal da 10ª Circunscrição Judiciária: “Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária e juros remuneratórios constituem-se no próprio crédito, e não em acessórios, sendo, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1170 corretamente o valor depositado. As deliberações do Governo Federal não podem alterar a situação estabelecida contratualmente pelas partes durante o mês em curso, ainda que reconhecida sua competência para fixar o percentual mensal de remuneração. Cuida-se de direito adquirido do poupador, que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 877 1076 8.024/90 - PRECEDENTES DO STF E STJ - 1. A jurisprudência desta Corte e do STF consolidou-se no sentido de que os depósitos da poupança, enquanto permanecerem os bancos depositários, devem ser por estes corrigidos pelos índices do IPC. Os valores excedentes de NCz$ 50.000, 00, a partir de quando transferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1152 de direito material (contrato de depósito em caderneta de poupança) são partes para comporem o pólo ativo e passivo da demanda, exclusivamente, as mesmas que firmaram o contrato, de forma que é incontestável a legitimidade passiva do banco (REsp n. 90.588/RJ, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1082 prescreve em 20 (vinte) anos, conforme prevê o artigo 177, do antigo Código Civil. Não se há, pois, de falar em prescrição. Neste sentido: “PRESCRIÇÃO- Ação de Cobrança - Correção monetária e juros - Ação pessoal que tem o prazo prescricional de 20 anos - Aplicação do art. 177, caput, do CC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 1139 a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de Cadernetas de Poupança, no período de implantação dos Planos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor I e II, é o IPC-IBGE, que melhor refletiu a inflação e que se traduz nos seguintes percentuais: 26,06% (junho/1987), 42,72%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 1797 trajetória interceptada por um animal de grande porte. Daí a colisão e, a partir dela, os danos que teve de reparar. Com se infere do preceito contido no artigo 14 da Lei nº 8.078/90, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1208 É o banco depositário parte legítima para responder aos termos da demanda, porquanto sua obrigação origina-se de contrato firmado com o titular da conta poupança, sob a égide do direito privado. A União e o Banco Central do Brasil não possuem a disponibilidade do numerário depositado na referida cont