Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 939 444 observando primeira ou segunda quinzena aplica-se apenas aos Planos Bresser e Verão, isso porque as normas que disciplinaram a implantação desses planos econômicos tiveram seu inicio de vigência no dia 15, o que não ocorreu com o Plano Collor. As partes firmaram contrato de depósito em conta poupança e ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 422 débito é encontrado mediante simples cálculo aritmético. LEGITIMIDADE DE PARTE E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - É o banco depositário parte legítima para responder aos termos da demanda, porquanto sua obrigação origina-se de contrato firmado com o titular da conta poupança, sob a égide do direito privad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 559 prisma da produção da prova, tampouco engendra condenação ilíquida, na medida em que o valor do débito é encontrado mediante simples cálculo aritmético. LEGITIMIDADE DE PARTE E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - É o banco depositário parte legítima para responder aos termos da demanda, porquanto sua obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 779 338 038.01.2009.003873-5/000000-000 - nº ordem 529/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de cobrança - MARIA OLGA PELISSARE FADEL E OUTROS X BANCO REAL S A - Fls. 55-59 - Vistos. Dispensado o relatório. COMPETÊNCIA e RITO - O Juizado Especial Cível é competente para apreciar causa relativa à difere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 399 BEGNAME X BANCO BRADESCO S A - Fls. 69/73 - Vistos. Dispensado o relatório. DO OBJETO DA AÇÃO - A petição inicial deve observar os requisitos estabelecidos nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil. Dentre eles, deve o pedido guardar correlação lógica com a causa de pedir. A causa de pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 159 248.01.2010.003013-9/000000-000 - nº ordem 548/2010 - Condenação em Dinheiro - IVONE RUPP FURGERI X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 94/100 - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Considerando a natureza a lide, desnecessária a designação de sessão de conciliaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 163 Juizados Especiais do Estado de São Paulo), conforme publicação no DJE disponibilizado aos 05.04.10, e no Enunciado 34 do Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo, conforme publicado no DJE disponibilizado aos 09.12.08. Tratando-se mora “ex re”, o cálculo de juros mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 164 de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91” (Resp 904860/SP, j. 03.05.2007, Rel. Min. Humberto Martins). “O art. 7º da Lei nº 8.177/91 determinou a aplicação da TRD sobre os saldos dos cruzados novos bloqueado

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 endossatário. Do mesmo modo, este deve verificar a exigibilidade da dívida, sob pena de responsabilização pelos danos advindos do protesto indevido. 4. Apelações conhecidas e desprovidas. (Acórdão n.1097772, 20160710201519APC, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/05/2018, Publicado no DJE: 23/05/2018. Pág.: 306/309) Assim, as rés são solidariamente responsáveis pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2078 outro, o direito da devedora à proteção de sua dignidade, a fim de que lhe seja assegurado o mínimo necessário à subsistência. Sopesando os interesses em confronto, a fim de garantir o adimplemento do contrato e, ao mesmo tempo, preservar valor mínimo para a mantença da consumidora, odescontodeve f