Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2611 eletrônico (cf. Provimento CG 27/2016), publique-se, e intimem-se. Certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivese. (Preparo: O valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP’S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 1002 FENICIO ANTONINO (OAB 349892/SP) Processo 1029033-77.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cortarelli & Lima Comércio de Jóias Relógios e Ótica Ltda EPP - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos (fls. 47/49); e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1242 internos. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de declarar a inexistência do débito apontado na inicial, bem como para condenar a requerida a proceder à retirada, no prazo de 10 (dez) dias, do nome da requerente de seus cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1675 deduzido na petição inicial para: a) condenar a empresa-ré a restituir à autora a quantia de R$ 426,16, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, com atualização monetária desde a data do desembolso e com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1421 prova. Em outras palavras, há de se ressaltar que o ônus quanto à comprovação dos fatos que extingam o direito da requerente incumbe à requerida. Pois bem. Não houve, por parte da requerida, a comprovação dos fatos extintivos do direito da autora, o que, consequentemente, excluiria sua responsabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1495 realizados pelas instituições bancárias quando condenadas ao recálculo das parcelas vincendas, com conseqüente abatimento daquilo que indevidamente cobrava em seus contratos de financiamento e emissão de novos boletos, restava caracterizada demasiada morosidade que dificultava aplicação do direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1330 custas processuais não são pagas pela autora e sim pela população (contribuintes). Em contraprestação, a empresa deve estar devidamente regularizada proporcionando empregos e recolhimento de tributos, devolvendo à sociedade aquilo que dela recebe. Assim, na mesma Lei Complementar (123/06) é, de um lad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1936 adesivo desprovido. (TJSP, apelação nº 0101792-76.2009.8.26.0003, voto nº 4.011). SUPERMERCADO - ROUBO EM ESTACIONAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O supermercado que fornece estacionamento aos clientes responde objetivamente pela segurança do correntista, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 2463 para o arquivamento do feito. Prazo 10 dias. No silêncio o processo será extinto e arquivado por presunção de pretensão satisfeita. Int. e dil - ADV: CATARINA AUGUSTA PEREIRA (OAB 38600/SP), DAIANE QUINTINO DE LACERDA (OAB 266127/ SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0002914-6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1160 sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios. § 1º Nas execuções de títulos de dívida líquida e certa, a correção será calculada a contar do respectivo vencimento. § 2º Nos demais casos, o cálculo far-se-á a partir do ajuizamento da